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quarta-feira, maio 23, 2012

O AMOR SEMPRE VENCE. A PERSISTENCIA E A FÉ LEVAM PARA A CONCRETIZAÇÃO DAS VITÓRIAS


O AMOR SEMPRE VENCE. A PERSISTENCIA E A FÉ LEVAM PARA 


A CONCRETIZAÇÃO DAS VITÓRIAS




DICA DO DIA: COMO DIFERENCIAR BULLYING DE ASSÉDIO MORAL


Vamos sanar algumas confusões sobre os termos bullying e assédio moral.

ASSÉDIO MORAL
Concerne em qualquer atitude abusiva na forma de palavras, gestos, escritos que resultam em dano à personalidade, à dignidade, à integridade física ou psíquica de uma pessoa.

BULLYING
É toda e qualquer forma de agressão intencional praticada repetidamente e adotada sem motivo real por uma ou mais pessoas contra outro causando-lhe uma extrema angústia.

DANO MORAL
É um dano no íntimo, que incide e afeta a parte psicológica da vítima por conta de um ato ilícito.

CONCLUSÃO:
Bullying é a corrente, reiterada prática do assédio moral por parte de um sujeito ou grupo contra outrem.
No caso em tela, o que ocorreu foi a prática do assédio moral por parte da jurada contra a participante do quadro.
O bullying é um tipo de assédio moral, considerado ato ilícito por causar danos psicológicos na vítima.
Fica a dica para não confundir as coisas!


Seca afeta 500 mil pessoas na zona rural do RN. O gado tá morrendo


A falta de chuvas em parte da Região Nordeste já obrigou 139 cidades do Rio Grande do Norte a decretar situação de emergência, afetando, somente nas zonas rurais, a mais de 500 mil pessoas. Em alguns municípios do sertão potiguar, como Luís Gomes e Antônio Martins, apontados pelo governo estadual como dois exemplos de situação crítica, a estiagem já obriga muitas pessoas a percorrer longas distâncias em busca de água. O percurso, na maioria dos casos, é feito a pé, sob sol forte.
Moradores de várias localidades do Semiárido dependem de carros-pipa contratados pelo Exército para ter água potável, usada para beber e cozinhar. É o caso da zona rural de Lajes, cidade da região central, a cerca de 120 quilômetros da capital, Natal. Segundo o secretário de Comunicação e coordenador da Defesa Civil Municipal, Pedro Joventino Alves, a situação no município é caótica e já há quem preveja que até 50% do rebanho local poderão morrer por falta de água e comida.

MEC anuncia amanhã mudanças para Enem 2012


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (22) que será apresentado amanhã os detalhes da edição de 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo Mercadante, serão anunciadas “mudanças” na prova, mas ele não quis adiantar os detalhes.
O edital com a data de aplicação do exame, os prazos de inscrição e todas as regras do certamente será publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (25).
No ano passado o Enem teve mais de 6 milhões de inscritos para as provas nos dias 22 e 23 de outubro. Desde 2009 o exame passou a ser utilizado por universidades públicas como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais.
O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.

quinta-feira, maio 17, 2012

Enquanto isso, no Nordeste…





http://www.robsonpiresxerife.com/blog/notas/enquanto-isso-no-nordeste/

Florâniense é selecionada para fazer Especialização em Enfermagem na Espanha

 
 
A acadêmica em enfermagem Giovanna Karinny Pereira Cruz, da UEPB Universidade Estadual de Campina Grande – PB é selecionada para fazer Especialização em Enfermagem na Universidade de Granada na Espanha. Em setembro arrumará a sua bagagem e fará a ponte aérea rumo a Granada na Espanha, onde passará seis meses fazendo especialização e preparando seu mestrado. 

Giovanna Karinny fará parte de um seleto grupo de universitários que teve seus projetos escolhidos para a especialização através de intercambio entre Brasil e Espanha, “Com fé em Deus e o apoio da minha família, o passo seguinte após a especialização será o Mestrado em Enfermagem, depois buscarei o Doutorado, esse o meu sonho” – Diz Giovanna. 

Assim que Giovanna Karinny(Gigi) recebeu a confirmação da Universidade de Granada na Espanha da aprovação do seu projeto, tratou de compartilhar a sua felicidade com seus amigos e familiares em Florânia. Quem primeiro recebeu a notícia foi a sua Avó Graça Pereira(voinha), como costuma tratar cariosamente. 

Giovanna Karinny Pereira Cruz (Gigi) floraniense nascida em 02 de setembro de 1989, é filha de Geovani Pereira Cruz (Agricultor, Professor e Vereador) e Eunice Pereira Cruz (Técnica em Enfermagem). Tem dois irmãos, Giordanna Novick( Acadêmica em Enfermagem – FARN) e Pedro Henrique Paulino P.Cruz(Acadêmico em Engenharia Elétrica -UFCG). 
 
Fonte: Blog do Geovani Pereira

Diferença salarial entre homens e mulheres cresceu em 2010, diz IBGE

A diferença nos salários pagos a homens e a mulheres aumentou em 2010, segundo dados do Cadastro Central de Empresas, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se, em 2009, os homens ganhavam, em média, 24,1% a mais que as mulheres, em 2010 essa diferença subiu para 25%.
Segundo o IBGE, em 2010, a média salarial dos homens era 3,5 salários mínimos, enquanto que a das mulheres era 2,8 salários mínimos. Enquanto isso, as mulheres, que respondiam por 41,9% do pessoal ocupado em 2009, passaram a representar 42,1% da força de trabalho na empresas e outras organizações brasileiras.
"O que a gente percebe é uma concentração muito grande de mulheres nas empresas menores, que pagam os salários mais baixos", disse Kátia Medeiros de Carvalho, analista das estatísticas do cadastro de empresas do IBGE.
A pesquisa também mostrou um aumento na diferença dos salários pagos de acordo com o nível de escolaridade do empregado. Em 2009, quem tinha ensino superior ganhava de 225% a mais, em média. Em 2010, essa diferença passou para 230,4%.
Trabalhadores com ensino superior receberam, em média, 7,6 salários mínimos em 2010, enquanto aqueles sem escolaridade superior tiveram média salarial de 2,3 salários mínimos no mesmo ano.

Estudante é condenada por ofensa a nordestinos no Twitter

A Justiça Federal de São Paulo condenou a estudante Mayara Penteado Petruso a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão pelo crime de racismo.
O crime da estudante foi ofender nordestinos por meio da rede social Twitter. A ofensa foi publicada no dia 31 de outubro de 2010, logo após a vitória eleitoral da petista Dilma Rousseff sobre o tucano José Serra. Os maiores índices de votação de Dilma na ocasião foram registrados na região Nordeste.
"Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!", escreveu a estudante em sua página.
A pena contra ela foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. A decisão foi tomada pela juíza da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mônica Aparecida Bonavina Camargo.
Em sua defesa, Mayara admitiu a publicação da mensagem e disse que foi motivada pelo resultado das eleições presidenciais.
Ela afirmou que não tinha a intenção de ofender, que não é preconceituosa e que não esperava tamanha repercussão. De acordo com o processo, Mayara disse estar envergonhada e arrependida.
A reportagem procurou o advogado dela na tarde desta terça-feira, mas não foi atendida.
Estudante de direito em uma universidade da capital paulista, Mayara perdeu o emprego em um escritório de advocacia após o episódio. Ela também mudou de cidade e abandonou o curso.
"O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo", afirma a juíza na decisão.

Governo recebe 3,4 denúncias de homofobia por dia

A Secretaria de Direitos Humanos do governo federal registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais no Brasil.
A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis) --celebrado nesta quinta-feira,17 de maio.
A comemoração foi criada por ativistas franceses em 2005 para marcar a dada em que a homossexualidade foi tirada, há 22 anos, da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde.
No Brasil, a data foi explorada por 500 manifestantes já na quarta-feira em Brasília.
As 1.259 denúncias foram recebidas de forma anônima pela secretaria por meio do telefone 100 do Disque Direitos Humanos.
Elas englobam casos de violência física, sexual, psicológica e institucional, além de episódios envolvendo de discriminação relacionada à opção sexual do indivíduo.
Cada caso, segundo a pasta, foi repassado para a polícia e governos locais.
Entre os Estados que mais registraram queixas estão São Paulo (210), Piauí (113), Bahia e Minas Gerais (105 cada), e Rio de Janeiro (96).
HOMICÍDIOS
O governo federal e a maioria dos Estados não fazem levantamentos sobre o número de crimes praticados contra homossexuais.
A estatística nacional mais aproximada é produzida pela entidade GGB (Grupo Gay da Bahia), que faz sua contagem por meio de notícias publicadas na imprensa.
Segundo o levantamento, em 2011 ocorreram 266 homicídios --um recorde desde o início dos levantamentos na década de 1970. De acordo com o GGB, foi o sexto ano consecutivo em que houve aumento desse tipo de crime.
"A relação é que a cada um dia e meio ocorre uma morte. O Brasil é um país relativamente perigoso para homossexuais", disse o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira.
"Não temos muito o que comemorar neste 17 de maio. Além da questão da violência, ações como o kit de combate à homofobia e a campanha de combate à Aids no Carnaval (com foco na comunidade LGBT) foram vetadas pelo governo", disse ele.
SÃO PAULO
Apesar de nominalmente registar o maior número de denúncias de violência contra homossexuais, segundo a contagem da SDH, São Paulo tem se destacado no cenário nacional pela criação de instituições e medidas de combate à homofobia.
Para tentar estimular a denúncia e contabilizar os crimes de intolerância contra homossexuais, o governo criou há um mês uma forma de se registrar boletins de ocorrência pela internet, segundo Heloisa Gama Alves, a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Estado da Justiça.
O software permite à polícia registrar à distância as comunicações de crimes contra a honra (injúria, calúnia, difamação, etc), discriminando se eles foram cometidos por homofobia - o que permite que uma contagem seja feita eletronicamente.
Em paralelo, uma lei estadual prevê advertências e multas a indivíduos e empresas que tenham se envolvido em casos de discriminação por homofobia. Estabelecimentos comerciais podem até ser fechados se reincidirem na prática.
O número de sanções aplicadas no Estado subiu de 33 em 2010 para 63 em 2011, segundo Alves.
Outras duas iniciativas são a criação de uma delegacia da Polícia Civil especializada em crimes de intolerância e uma unidade de saúde dedicada apenas a transexuais.
"Temos o que comemorar [no 17 de maio], mas muito ainda tem que ser feito", disse ela.
LEGISLAÇÃO
Tramita no Senado uma proposta para criminalizar atos de discriminação praticados contra homossexuais.
O projeto transforma em crime formas de preconceito relacionado a orientação sexual ou identidade de gênero praticado no mercado de trabalho, nas relações de consumo e no serviço público.
A proposta, porém, encontra resistência de alguns membros da bancada evangélica da casa.
Atualmente, agressões e injúrias praticadas contra homossexuais são punidas com base no código penal.
"O crime de intolerância não é um crime praticado só contra uma pessoa, é uma agressão à toda a sociedade e por isso muito mais grave", afirmou a defensora pública Maíra Coraci Diniz, do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, da Defensoria Pública de São Paulo.

Promotoria denuncia Thor Batista sob acusação de homicídio culposo

O Ministério Público do Rio ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça nesta quarta-feira contra Thor Batista por homicídio culposo (sem intenção) pela morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, 30, atropelado na rodovia Washington Luís em março, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense).
A denúncia foi assinada pelo promotor Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira e será analisada pela 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
A Promotoria pediu, também, que Thor tenha o direito de dirigir suspenso imediatamente.
De acordo com a denúncia, Thor agiu de forma imprudente ao dirigir seu Mercedes-Benz SLR McLaren em velocidade incompatível para o local.
Segundo laudos citados pela denúncia, foi demonstrado que o veículo trafegava a pelo menos 135 km/h, enquanto a velocidade máxima permitida no trecho é de 110 Km/h.
Ainda segundo a denúncia, Thor ultrapassou um ônibus pela faixa da direita e, em seguida, momentos antes de atingir a vítima, repetiu a manobra irregular ao ultrapassar outro carro, "violando os preceitos legais de segurança no trânsito".
Agora, a Justiça vai decidir se aceita ou não a denúncia. Caso seja aceita, Thor se tornará réu e responderá ao processo, que pode resultar em condenação de até quatro anos de prisão.
Desde o acidente, Thor diz que é inocente. Sua defesa nega que ele estivesse a 135 km/h e já havia pedido a reconsideração do de seu indiciamento pela Polícia Civil, que considerou uma "peça de ficção científica".
Marcio Thomas Bastos e Celdo Vilardi, advogados de Thor, informaram que ainda não tiveram acesso a denúncia do Ministério Público, mas consideram que o processo penal é um equívoco e comprovarão a inocência do acusado.

Emocionada, Dilma Rousseff instala a Comissão da Verdade

Brasília (AE) - Presa política e torturada durante o regime militar, a presidenta Dilma Rousseff, mesmo emocionada a ponto de apertar a boca para conter o choro que olhos marejados revelaram, repudiou o revanchismo nas investigações da Comissão da Verdade, instalada ontem em cerimônia no Palácio do Planalto. "O País reconhecerá nesse grupo, não tenho dúvidas, brasileiros que se notabilizaram pelo espírito democrático e pela rejeição a confrontos inúteis ou gestos de revanchismo", disse.

Escudada por quatro ex-presidentes, Dilma afiançou o "pacto" político materializado na Lei da Anistia que permitiu a transição para a democracia, mas exigiu que a memória e as histórias dos mortos sejam reveladas, apontando a responsabilidade de agentes do Estado. "A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia", ressaltou.

"Nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988", disse. "Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização."

Dilma defendeu o direito de os familiares enterrarem os mortos durante o regime militar ao afirmar que "a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer à luz e, hoje, esse tempo chegou".

Com voz embargada, em recado sobre o objetivo da comissão de mapear as responsabilidades dos agentes de Estado, disse que "as novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia". "O direito à verdade é tão sagrado quanto o direito que muitas famílias têm de prantear e sepultar seus entes queridos, vitimados pela violência praticada pela ação do Estado ou por sua omissão."

Primeira reunião tem a presença de três ministros

Brasília (AE) - O coordenador da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, informou após a primeira reunião do colegiado, realizada ontem no Palácio do Planalto, que "apenas questões meramente burocráticas" (como definição de que as reuniões ordinárias serão de 15 em 15 dias, a partir da próxima segunda-feira, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília) foram definidas no encontro. A comissão poderá, ainda, se reunir extraordinariamente, em Brasília, ou em qualquer outro local. Também serão criadas subcomissões para balizar os trabalhos. Os integrantes do grupo manterão contato permanente também por meio de e-mails, Skype ou outros meios.

Dipp assegurou que não foram definidas as linhas de trabalho da comissão e nem por onde começarão as atividades. Assegurou, no entanto, que os trabalhos já desenvolvidos por outros órgãos serão aproveitados, como prevê a legislação.

Apesar de a presidenta Dilma Rousseff assegurar que terão total liberdade e independência para desenvolver seus trabalhos, a primeiro reunião da comissão contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. 

Lula foi o mais aplaudido entre os ex-presidentes 

Brasília (AE) - Dos quatro ex-presidentes que compareceram ontem à cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva foi o mais aplaudido. Antes de cair no choro, a presidenta Dilma Rousseff chegou a interromper as apresentações para engrossar a claque, gesto que não repetiu para os demais convidados, embora tenha citado até mesmo a contribuição do ex-presidente Fernando Collor em seu discurso.

"Essa é a única Comissão da Verdade do mundo que surgiu de baixo para cima. Foi do povo para o povo", disse Lula, após a solenidade, com a voz em tom mais baixo do que o habitual por causa do tratamento para combater um câncer na laringe. "Foi um passo estupendo que a sociedade brasileira deu hoje, na conquista da democracia."

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também elogiado no discurso de Dilma, devolveu o afago. "Ela está tratando esse assunto como deve ser: uma questão de Estado, e não de política. Reconheceu que cada um fez um pedacinho", afirmou FHC. "Nós enfrentamos um longo processo para chegar até aqui, no sentido de buscar a verdade e, ao mesmo tempo, de abrir as portas para uma reconciliação."

O cerimonial do Planalto temia vaias a Collor, que sofreu impeachment em 1992, no rastro de denúncias insufladas pelo PT, e hoje é aliado do governo no Senado. Dilma, porém, criou uma vacina contra possíveis constrangimentos ao mencionar que, no mandato de Collor, foram abertos os arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo e do Rio.

"Tratamos aqui do fim de um processo que começou lá atrás e a presidenta Dilma deixou a todos nós muito emocionados", comentou Collor diante de uma plateia formada por ministros, parlamentares, parentes de desaparecidos políticos e comandantes das Forças Armadas. Questionado por repórteres sobre o seu sentimento ao retornar como convidado para uma cerimônia no Planalto, ele desconversou: "Nesses 20 anos eu já voltei inúmeras vezes."

Depois da cerimônia, Dilma recebeu Lula, Fernando Henrique, Collor, José Sarney, ministros e os sete integrantes da Comissão da Verdade para um almoço no Palácio da Alvorada. 
http://tribunadonorte.com.br/noticia/emocionada-dilma-rousseff-instala-a-comissao-da-verdade/220356

Sem regulamentação, Lei de Acesso não é aplicada no RN

A Lei de Acesso à Informação - que entrou em vigor ontem - ainda não está devidamente regulamentada no Rio Grande do Norte pelo Governo estadual, Prefeituras, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e órgãos e instituições diversas que recebem recursos públicos. Por causa disso, não será posta em prática - pelo menos não na integralidade, como deve ser - e nem se sabe como e quando as regras estarão finalmente disponíveis para utilização do cidadão potiguar. À TRIBUNA DO NORTE, o Governo do Estado respondeu que ainda planeja expôr à população o acesso à informação como diz a lei, mas destacou que a partir de ontem já estaria disponível no site próprio um link específico para que os interessados possam pedir informações diversas sobre a administração estadual.
Júnior SantosGoverno do Estado vai definir o planejamento para expor à população como será o acesso à informaçãoGoverno do Estado vai definir o planejamento para expor à população como será o acesso à informação

"Nem sempre o cidadão entende as informações internas da administração pública, então estamos procurando soluções para facilitar esses canais de acesso", explicou o controlador adjunto do Estado, Alexandre Varela. De um jeito fácil ou por meio dos confusos levantamentos burocráticos, os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal são obrigados, a partir de agora, a colocar à disposição do cidadão na internet informações institucionais e financeiras, como despesas, licitações, programas e obras. Se a informação não estiver na internet, o órgão deverá fazer um levantamento e dar uma resposta em no máximo 20 dias. O prazo pode ser prorrogado por mais dez dias.

A Lei do Acesso está sendo confundida por alguns órgãos, no entanto, com os Portais da Transparência, que são instrumentos disponíveis também através de lei específica, para disponibilizar gastos e receitas da administração pública. Na Assembleia Legislativa, a procuradora geral Rita das Mercês afirmou que as despesas dos parlamentares já estão disponíveis no site da instituição em tempo real e que em breve será dada a devida publicidade aos processos legislativos. "Com essa questão do processo legislativo a gente já disponibiliza tudo o que é necessário", destacou ela.

Ainda de acordo com a nova lei, qualquer cidadão pode pedir dados aos órgãos públicos por e-mail, fax, carta e telefone. Para isso, basta se identificar e não é preciso apresentar os motivos para o pedido. Devido à abrangência da lei, o cidadão pode pedir informações que vão do valor de um salário de um parlamentar ao número de cargos comissionados de uma instituição ou a quantidade de copos descartáveis adquiridas por um órgão público para servir café. A procuradora Rita das Mercês explicou que, no caso da Assembleia, todas essas informações, sempre que solicitadas são respondidas prontamente, mas reconheceu que como esta é uma lei recente pode haver a necessidade de um detalhe que precisa ser apurado.

O Tribunal de Justiça do RN informou, através da assessoria de imprensa, que a lei vem sendo cumprida atualmente através da ouvidoria, do Portal da Transparência, entre outros instrumentos, mas destacou que a completa adequação dos demais meios está sendo estudada pela presidência para ser adotada pelo Tribunal. O TJ/RN informou ainda que o Conselho Nacional de Justiça solicitou informações a todos os Tribunais, provavelmente para fins de uma regulamentação. Um dos aspectos detalhados na lei - o de disponibilizar um espaço físico para que os pedidos sejam feitos pela população - não foi providenciado por nenhum órgão público.

Judiciário tem dificuldade de adptação 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, mas o Judiciário ainda não está pronto para atender a todas as regras sobre publicidade e atendimento ao público exigidas na nova norma, mas já se mobiliza para criar um regramento geral de acesso à informação. Essas regras gerais serão definidas por uma comissão com representantes dos tribunais superiores e de conselhos superiores de Justiça, que terá 60 dias para apresentar suas conclusões. Um dos assuntos que deverá ser abordado no documento, até então pouco discutido no contexto do Judiciário, é a criação de parâmetros gerais para classificação de documentos.

Enquanto o regramento geral do Judiciário não fica pronto, alguns tribunais aproveitam estruturas já existentes para cumprir parte da lei, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem uma central de atendimento desde 2008, onde há um serviço presencial, e também oferece consultas por telefone e pela internet.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que até hoje resiste a transmitir seus julgamentos, garante que já cumpre parte da lei fornecendo informações sobre processos, contratos e contabilidade.  

No Rio Grande do Norte, a assessoria do Tribunal de Justiça informou que a instituição procura cumprir a lei por intermédio da ouvidoria e do Portal da Transparência, que estão em funcionamento. No entanto, reconhece que será preciso uma adequação mais ampla, que dependerá das regras a serem definidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

"Transparência vai inibir mau uso do dinheiro"

A presidenta Dilma Rousseff aproveitou ontem a cerimônia de posse dos novos membros da Comissão da Verdade para dizer que a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor hoje no País inteiro, vai funcionar como um "inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público". Dilma já perdeu sete ministros por conta de denúncias de corrupção.

"A Lei de Acesso à Informação garante o direito da população a conhecer os atos de governo e de Estado por meio das melhores tecnologias de informação", discursou a presidenta. "A transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos." Comemorada pelo governo, a Lei de Acesso à Informação é criticada por especialistas, que lamentam a falta de um órgão independente para monitorar a sua implantação no País - no âmbito do Executivo federal, esse papel caberá à Controladoria-Geral da União (CGU).

Apenas ontem, durante a cerimônia que contou com a presença dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, Dilma assinou decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, o que fez com que a legislação entrasse em vigor com dúvidas no ar Até o início da noite, o decreto ainda não havia sido disponibilizado pela Casa Civil. "Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta. Esta é a razão pela qual temos o dever de construir instituições eficientes", afirmou a presidenta.

Sancionada em novembro passado junto com a Comissão da Verdade, a Lei de Acesso à Informação fixa que "qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades", sendo vedadas "quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações". 

A legislação atinge os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, nas esferas municipal, estadual e federal. Determina ainda a criação de serviço de informações ao cidadão (SIC) em cada órgão com o intuito de atender o público e dar informações sobre a tramitação de documentos - o SIC do Planalto funcionou ontem, atendendo solicitações de informação aos ministérios da Casa Civil, Comunicação Social, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria-Geral da Presidência, Gabinete de Segurança Institucional e da vice-presidência da República.