Advogada de PMs presos pede Força Tarefa para investigar crimes contra policiais Kátia Nunes critica Secretaria de Segurança por só investigar morte de bandidos.

Por Sérgio Costa e Thyago Macedo

Foto: Reprodução

 A advogada Kátia Nunes criticou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública tenha criado uma Força Tarefa para investigar possíveis crimes atribuídos a policiais e criticou que a entidade não tenha o mesmo empenho para investigar os crimes que são praticados contra policiais militares, civis e agentes penitenciários.

“É tanta pressa para achar quem matou bandido, mas não pressa nenhuma em se saber quem matou policiais. Acho isso uma incoerência, uma injustiça. A sociedade quer que a Polícia Civil trabalhe, mas trabalhe em função de quem é vítima e não de quem é bandido”, destacou a advogada.

Kátia Nunes trabalha na defesa dos policiais Wendel Fagner Cortez de Almeida e Rosivaldo Azevedo Maciel Fernandes, preso na semana passada, pela Força Tarefa criada pela Sesed, e que foi impedida de atuar pela Justiça, por questões de legalidade.

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Em entrevista ao Portal BO, a advogada destaca: “se Wendel e Rosivaldo fossem bandidos, a sociedade não estaria pedindo a sua volta. Hoje, a bandidagem está comemorando e fazendo churrasco, na zona Norte de Natal, porque eles estão presos”. Os dois policiais militares presos por suspeita de homicídio estão no Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta.

Veja vídeo:http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=mWcXQ_VjCgA

PBO

Audiencia Publica objetivando a isonomia dentro das tres forças armadas MB, FAB e EB para as praças

http://www.youtube.com/watch?v=w0uLoXHc-Rw

Coronel Araújo é reeleito presidente do Conselho de Comandantes do Nordeste

O comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, foi mais uma vez eleito presidente do Conselho de Comandantes do Nordeste, em votação ocorrida em São Paulo, nesta quarta-feira (17).

Esta é a quarta vez que o coronel Araújo Silva é escolhido para liderar os demais colegas nordestinos. O Conselho, além de representar os comandantes das polícias militares dos nove estados do Nordeste, também conta com a participação dos nove comandantes dos bombeiros.

Em conversa com o blog, por telefone, na manhã desta quinta-feira (17), coronel Araújo se disse bastante feliz por ter a confiança dos colegas e ser mais uma vez reeleito. O Conselho de Comandantes do Nordeste realiza reuniões 

http://portalbo.com/blog/opiniao-de-um-reporter

Igreja gay inaugura primeiro templo em São Paulo Igreja Cristã Contemporânea é presidida por casal homossexual e tem como slogan: "Levando o amor de Deus a todos, sem preconceitos"

"Levando o amor de Deus a todos, sem preconceitos". É com esse slogan - que deixa implícita a aceitação plena das orientações sexuais de seus fiéis - que a Igreja Cristã Contemporânea chega a São Paulo, neste sábado. A instituição tem seis templos no Rio de Janeiro e um em Minas Gerais e pretende abrir outras dez unidades em São Paulo em um prazo de três anos. Localizado no Tatuapé, na Zona Leste da cidade, o templo possui 734 m² - o que lhe confere, segundo a própria administração da igreja, o título de "maior templo gay da América Latina". 

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"Temos espaço para crescer. Nossos cultos são sempre muito cheios, fica gente para fora", diz o pastor Marcos Gladstone, de 37 anos, fundador e presidente da igreja. Segundo ele, há 1.800 adeptos da Igreja Cristã Contemporânea em todo o Brasil. Gladstone fundou e comanda a igreja ao lado de seu companheiro, o também pastor Fabio Inacio de Souza, de 33 anos. O casal tem dois filhos, frutos de uma adoção conjunta: Davison, de 10 anos, e Felipe, de 9.

Advogado, integrante da Comissão de Direito Homoafetivo da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e teólogo, Gladstone era pastor da Igreja Evangélica Congregacional do Brasil. Souza, por sua vez, era pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. Os dois viviam relacionamentos heterossexuais antes de se conhecerem e chegaram a ser noivos.

"Acredito que as igrejas costumam seguir traduções errôneas e até mesmo tendenciosas dos textos bíblicos. Por isso, condenam a homossexualidade", diz Gladstone. "Então, sempre me preocupei com o que sentia. Porque acreditava que era pecado, que era algo abominado por Deus", afirma. 

Em 2006, pouco tempo depois de eles se conhecerem e começarem a namorar, nascia a Igreja Cristã Contemporânea, com o discurso da tolerância. "Até hoje, a maioria dos fiéis são homossexuais. Mas começamos a ter um público hétero também, principalmente parentes dos gays", conta. 

(Com Estadão Conteúdo)

População é favorável à redução da maioridade penal. Especialistas afirmam que não é solução

A cada assassinato cometido por menor de idade traz de volta ao debate a redução da maioridade penal, tema controverso. Uma  enquete realizada pelo site do jornal Tribuna da Bahia, apresentou como  resultado parcial, revela que apenas 10% dos internautas são contrários à redução, enquanto que a maioria deles é favorável. A diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates.

Uma pesquisa nacional encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (e cujos resultados foram divulgados no ano passado) mostrou que a opinião pública está tendendo a defender o rebaixamento da maioridade penal para 16 anos: 89% dos entrevistados querem a redução, de acordo com o levantamento feito com 1.700 pessoas das classes A, B, C e D em 16 capitais do país, entre os dias 10 e 26 de setembro de 2012. Além disso, 52% das pessoas consultadas se disseram favoráveis à pena de morte para crimes hediondos. Na avaliação da advogada Maria Lúcia Assunção, esta alta taxa é decorrente da sensação de insegurança por que passa a maioria da população das grandes cidades. “A sociedade brasileira é vítima de um bombardeio de informações que agravam a sensação de insegurança. Assim, as pessoas tendem a aceitar soluções que parecem _ e apenas parecem – resolver o problema rapidamente”. Entende a profissional que o universo de jovens que praticam crimes é pequeno e, dentro dele, a proporção dos que cometem crimes contra a vida ou hediondos também é pequena. O que ocorre segundo Maria Lúcia é que toda vez que algum adolescente é autor de um crime, a mídia dá ampla cobertura o que, de acordo com a representante do Ilanud, aumenta na sociedade a impressão de que adolescentes cometem muitos crimes. Informações publicadas na Tribuna da Bahia

 http://www.jequiereporter.com.br/blog/2013/04/22/populacao-e-favoravel-a-reducao-da-maioridade-penal-especialistas-afirmam-que-nao-e-solucao/

Chamada pela imprensa de “Lei Carolina Dieckmann”, por ter sido aprovada na época em que a atriz teve fotos intimas retiradas de seu computador pessoal e espalhadas pela internet , a Lei 12.737/12 dispõe sobre a tipificação criminal de delitos  informáticos, tipificando condutas que não eram previstas, de forma específica, como infração penal.

A lei acresceu os artigos 154-A e 154-B e alterou os artigos 266 e 298 do Código Penal.

Vários professores do Atualidades do Direito já comentaram . Não perca tempo, atualize-se!

Fonte:Atualidades do Direito

Lei12.799 de 10 de abril de 2012 – Aluno de escola publica é isento de taxas para vestibularDispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior

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Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  As instituições federais de educação superior adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

Parágrafo único.  Será assegurado isenção total do pagamento das taxas referidas no caput ao candidato que comprovar cumulativamente:

I – renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

II – ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

         Brasília, 10 de abril de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República.

DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Aloizio Mercadante Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2013

Estudos sobre Direito AdministrativoPara ajudá-los no estudo sobre os Direitos Administrativo, o Portal Atualidades do Direito traz uma série de palestras, vídeos e artigos sobre o tema. Bons estudos!

  

O portal Atualidades do Direito separou alguns artigos que tratam de Direito Administrativo para que você, leitor, possa concentrar seus estudos de maneira mais prática. Assim, abaixo estão elencados alguns dos artigos e vídeos mais acessados referentes ao tema. Bons estudos!!

1. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) – como estudar? – Profª Licínia Rossi

2. Organização e controle da Administração, responsabilidade civil do Estado, agentes públicos 

3. Revisão – Agentes públicos – Prof. Fabrício Bolzan

4. Revisão – Estado, Governo, Administração Pública e Orgãos Públicos – Prof. Fabrício Bolzan

5. Revisão de Administrativo – Licínia Rossi

6. OAB – 2ª fase Administrativo – Recado do Prof. Aras

7. Sobre alguns princípios do direito administrativo veja conceitos – Jus Postulandi

8. Lição de Direito – Desapropriação – Fabio Bellotes Gomes

9. Lição de Direito: Administração Pública – Fabio Bellotes Gomes

10. Lição de Direito: Poder de Polícia – Fabio Bellotes Gomes

11. Orçamento do Judiciário: É da conta de quem? Diogo Rais

12. A autonomia dos Municípios na Constituição Brasileira de 1988 – Diogo Rais

13. Direito Administrativo I - Coleção Saberes do Direito

14. Direito Administrativo II – Coleção Saberes do Direito

15. SÚMULA 679 - Cinthia Magri

16. Teste seus conhecimentos – Responda aos Quizzes com aulas explicativas

http://atualidadesdodireito.com.br/blog/2013/04/20/estudos-sobre-direito-administrativo/

Governo aguarda decisão do Judiciário para nomear convocados da PMRN

Por Agência RN

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu, no início da tarde desta segunda-feira (22), uma comitiva liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, em audiência solicitada pelos 824 convocados do concurso da Polícia Militar. A audiência teve como objetivo discutir sobre a convocação dos aprovados no último concurso. O certame foi suspenso pelo Ministério Público, que ingressou na justiça com uma ação alegando que já havia expirado o prazo para os 824 convocados assumirem.

Como a questão foi judicializada pelo Ministério Público e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça, a governadora Rosalba Ciarlini pediu na semana passada que o Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Miguel Josino, solicitasse ao desembargador Amílcar Maia a realização de uma audiência de conciliação com o Ministério Público para verificar a possibilidade jurídica de se dar continuidade ao concurso. O Procurador Geral do Estado já encaminhou um requerimento ao relator do processo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça do RN, o que deverá ocorrer na próxima quarta-feira.

Rosalba Ciarlini e os deputados presentes na audiência se mostraram solidários à luta dos convocados, mas todos foram unânimes em concordar que o Poder Judiciário terá que decidir a cerca do prazo de validade do concurso. A governadora torce e aguarda para que haja um entendimento, pois o desejo do governo é aproveitar os aprovados. Caso não houvesse o desejo do aproveitamento desse efetivo, o Governo do Estado já teria feito novo concurso, pois há a necessidade de convocação.

Participaram da reunião o Procurador geral do Estado, Miguel Josino e os deputados estaduais Hermano Morais, Tomba Farias, Gilson Moura e Leonardo Nogueira.

Bandidos humilham PM e a cúpula da Segurança se cala

Em outro lugar do Brasil ou do mundo, a esta hoje já teríamos uma resposta, uma justificativa. Até mesmo a cabeça de alguém já teria rolado.

Autoridades da área da Segurança já teriam marcado uma entrevista coletiva, em que se apresentariam sob semblantes graves, preocupados e constrangidos, tentando explicar o que aconteceu.

Num país sério, já teríamos ao menos a velha nota oficial, para fazer uma média.

Mas no RN, não.

Na noite de ontem a casa de um policial militar foi invadida por quatro homens. O soldado estava de serviço e na casa estavam a esposa e uma filha de um ano e oito meses. Agrediram a mulher, destruiram o quarto do bebê. Rasgaram uma farda do PM e as paredes da casa foram riscadas.

Na semana passada três policiais militares sofreram atentados, um acabou morto.

E ninguém da cúpula da Segurança dá um pio. O secretário Aldair da Rocha e de rocha permanece silente, ensurdecedoramente.

Pedi à produção do Patrulha da Cidade que perturbasse hoje atrás de uma palavra de alguém importante da Sesed. Quero ver se vão continuar calados, se teremos hoje somente o cacete que a gente vai dar no ar. Veremos.

http://portalnoar.com/jacsondamasceno/