Liminar concedida por juiz impede a saída de 17 executivos da empresa sem autorização judicial; decisão ocorre após pedido de procurador
Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Ampliar
Plataforma da Chevron na Bacia de Campos (Foto de arquivo 18/11/2011)
Liminar concedida pelo juiz Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, impede a saída do país de 17 executivos e profissionais da Chevron Brasil e da Transocean Brasil, sem que haja autorização judicial.
Entre os nomes, está o do presidente da Chevron Brasil Petróleo, George Raymond Buck III, de origem americana. A decisão atende a pedido do procurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira.
Na próxima semana, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, os 17 executivos e profissionais ligados à companhia petrolífera serão denunciados à Justiça e processados.
Eles terão que entregar os passaportes em Campos. Segundo o MPF, isso é importante para que eles respondam ao processo no Brasil. A Polícia Federal já foi comunicada.
A decisão do juiz Vlamir Magalhães foi tomada com base em investigação que apura eventual crime cometido pela empresa contra o meio ambiente, em decorrência de vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado.
Essa semana, a Chevron comunicou a descoberta de nova mancha de óleo na mesma região. Em nota, a Chevron informou que, oficialmente, a companhia ainda não foi comunicada da decisão do juiz e justifica sua decisão de suspender temporariamentente a produção na bacia de Campos.
Veja a íntegra do comunicado
"A Chevron Brasil já suspendeu temporariamente a produção no campo Frade, depois da aprovação do pedido feito pela empresa à Agência Nacional do Petróleo (ANP) no último dia 15 de março. A decisão de pedir a suspensão temporária da produção é uma medida de precaução. A empresa identificou um novo pequeno afloramento de óleo. Conforme anunciado esta semana, a Chevron irá realizar um amplo estudo técnico para o melhor entendimento da estrutura geológica, trabalhando em conjunto com os parceiros no Campo.
A maior parte do óleo proveniente do afloramento está sendo coletado por equipamamentos de contenção especialmente desenvolvidos para esse fim. Quando necessário, novos equipamentos de contenção serão instalados.
A empresa confirma que, em sobrevoo realizado ontem, sexta-feira, 16 de março, junto com a Marinha do Brasil, uma tênue mancha foi identificada no Campo Frade. A mancha apresentava um volume de meio litro (0,5 l), tinha uma espessura muito fina (0,0001 milímetro) e apresentava uma extensão de 1 quilômetro. Está localizada na mesma área onde a empresa havia identificado um afloramento de óleo de fissuras no fundo do mar.
Nem a Chevron Brasil ou seus executivos foram, até agora, formalmente notificados sobre qualquer ação judicial. A empresa e seus empregados acatarão qualquer decisão legal. A Chevron irá defender a companhia e seus empregados."
"A Chevron Brasil já suspendeu temporariamente a produção no campo Frade, depois da aprovação do pedido feito pela empresa à Agência Nacional do Petróleo (ANP) no último dia 15 de março. A decisão de pedir a suspensão temporária da produção é uma medida de precaução. A empresa identificou um novo pequeno afloramento de óleo. Conforme anunciado esta semana, a Chevron irá realizar um amplo estudo técnico para o melhor entendimento da estrutura geológica, trabalhando em conjunto com os parceiros no Campo.
A maior parte do óleo proveniente do afloramento está sendo coletado por equipamamentos de contenção especialmente desenvolvidos para esse fim. Quando necessário, novos equipamentos de contenção serão instalados.
A empresa confirma que, em sobrevoo realizado ontem, sexta-feira, 16 de março, junto com a Marinha do Brasil, uma tênue mancha foi identificada no Campo Frade. A mancha apresentava um volume de meio litro (0,5 l), tinha uma espessura muito fina (0,0001 milímetro) e apresentava uma extensão de 1 quilômetro. Está localizada na mesma área onde a empresa havia identificado um afloramento de óleo de fissuras no fundo do mar.
Nem a Chevron Brasil ou seus executivos foram, até agora, formalmente notificados sobre qualquer ação judicial. A empresa e seus empregados acatarão qualquer decisão legal. A Chevron irá defender a companhia e seus empregados."
http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/executivos-da-chevron-sao-impedidos-de-deixar-o-brasil/n1597698162
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