Aprenda a Lei das Medidas Cautelares

Fonte:Bello OAB

A Comédia da Política Brasieira

Fonte:Comunidade PMRN

Como se prevenir da violência em grandes eventos

Lugares com grande concentração de pessoas devem ser um alerta natural para a precaução

As pedras rolaram de verdade. O registro de 75 pessoas furtadas e/ou roubadas na primeira noite do Rock in Rio acendeu o alerta vermelho na área. O número parece pequeno diante das milhares de pessoas que estiveram lá, mas não é não. O revéillon em Copacabana reúne uma média de 2 milhões de pessoas por ano e o índice de roubos e furtos é mínimo. Um evento como o festival de rock, que deve reunir cerca de 700 mil pessoas durante sete dias consecutivos, deveria ter sido bem planejado, levando em conta três aspectos que costumam ser desprezados pelo poder público e, infelizmente, pelas pessoas em geral: educação, saúde e segurança. Nesse espaço o nosso assunto é segurança.

Segundo testemunhas, não havia um só policial nem guarda municipal na entrada da Cidade do Rock, onde cerca de 30 pessoas foram alvo de um arrastão relâmpago e silencioso. O responsável pelo posto da Polícia Civil no evento, delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil, reconheceu que foi mesmo um arrastão, negado pelo comandante do 31° BPM (Recreio), coronel  Cristiano Luiz Gaspar. Ele admitiu a grande quantidade de furtos ao longo do dia, mas negou que tenha havido um arrastão. O batalhão fica ali do lado do evento.

Como as pessoas contaram que foram empurradas por um grupo, considero isso um arrastão. Esse tipo de crime é caracterizado quando uma quadrilha age contra várias pessoas ao mesmo tempo, usando ou não arma. Habitualmente, esses ladrões agem provocando terror, gritando e fingindo estar armados. A PM detesta qualificar um assalto como arrastão justamente porque esse tipo de crime é consequência direta da falta de policiamento ostensivo e/ou preventivo.

Só depois da crise é que a PM vai se reunir hoje com a empresa privada que cuida do assunto dentro da área do festival para rever o plano de segurança. Depois de arrombada a porta, a segurança vai ser reforçada, como normalmente se desculpam as autoriades. A Secretaria de Segurança perdeu a chance de empregar no Rock in Rio o mesmo esquema de segurança do Sambódromo, onde deve-se reconhecer que a Liga das Escolas de Samba entende bem do tema, apesar de usar mão de obra da PM.

Diante da inoperância da polícia e da firma de segurança do Rock in Rio, meu dever é atuar como vigilante e soprar o apito para alertar as pessoas a tomarem cuidados simples, mas essenciais. Para isso fui buscar orientações no livro recém-lançado "O que fazer em uma emergência", da Seleções (tenho as edições brasileira e portuguesa), que tem 22 páginas dedicadas ao tema de prevenção e como lidar com crimes.

PREVENÇÃO CONTRA FURTOS E ASSALTOS

- Evite exibir ojetos de valor em áreas de risco ou isoladas. Carregue câmeras e computaedores em mochilas ou bolsas esportivas. 

- Não ande com cartões de crédito junto com a anotação da senha. Mantenha as chaves de casa longe de documentos que tenham seu endereço. 

- Leve documentos e dinheiro numa bolsa presa à cintura por dentro da roupa. Esvazie os bolsos. 

- Faça uma lista de tudo que tem na carteira, incluindo números que precisará ligar em caso de roubo de cartões de crédito e talões de cheque. Guarde a lista em segurança. 

- Todos os crimes devem ser comunicados à polícia assim que possível. Pesquisas mostram que 80% dos roubos não são registrados, o que dificulta a ação da polícia e o controle da criminalidade.

Um dos capítulos trata exclusivamente de como lidar com "Violência potencial"

Diz o texto: "Consumo excessivo de bebidas alcóolicas, rivalidade entre torcidas organizadas e grupos de pessoas à procura de tumulto podem ser uma poderosa mistura de fatores que levam a ações violentas. se estiver nas proximidades, pode  acabar  no meio  do tumulto.  Mas, você pode usar seus conhecimentos para neutralizar esse tipo de situação e, se necessário, escapar com segurança.

PRECAUÇÕES EM GRANDES EVENTOS

Dimensionamento da situação

Você pode se encontrar em circunstâncias que levam à violência. Seja cauteloso em:

- Eventos esportivos, quando a rivalidade entre torcidas aumenta o risco de comportamento violento.

- Comícios políticos ou protestos que incitam emoções exaltadas - você pode ser tido como "inimigo".

- Lugares em que as pessoas bebem. Álcool e drogas são duas das maiores causas de violência.

- Em qualquer lugar de aglomeração  - topar com um desconhecido e infringir o espaço pessoal dele podem causar problemas.

- Numa situação em que você é surpreendido por um grupo de pessoas ou gangue aparentemente ameaçadoras.

IDENTIFICANDO UM AGRESSOR

Repare na linguagem corporal da pessoal. Muitas vezes você pode identificar um agressor ates mesmo que ele tenha chance de confrontá-lo. Atente para:

- Excessivo contato visual e invasão de seu espaço pessoal.

- Dentes trincados, com cabeça e mandíbula inclinadas para a frente; punhos cerrados.

- Aumento no tom de voz e linguajar desafiador ou insultante.

- Sinais óbvios  de excesso de álcool e drogas na aparência ou no comportamento da pessoa ou presença evidente de drogas e álcool."

Fonte:Repórter de Crime

Dilma mostrou nova cara do Brasil na ONU

A viagem da presidente Dilma Rousseff a Nova York já se transformou na mais importante do novo governo e politicamente não será superada tão cedo. Foi a oportunidade do Brasil da era Dilma mostrar a sua cara - isto é, colocar-se claramente sobre as principais questões mundiais. E o país assumiu posição de vanguarda na maior parte dos assuntos, do apoio à formação do Estado Palestino à defesa da extinção das armas nucleares.

Também ficaram claras as mudanças na política externa brasileira, que são de tom e de prioridades. Ninguém espera de Dilma, por exemplo, qualquer gesto de apoio a Almadinejad, do Irã, ou a outro ditador. A presidente vem priorizando as relações com os países do Mercosul e com os emergentes dos Brics, e se dedicando menos a África e Oriente Médio. Mais um sinal de que Dilma  imprime seu estilo também na política externa.

“Brasil cor-de-rosa” – Enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez elogios ao desempenho de Dilma na ONU, integrantes do PSDB criticaram o apoio à formação do Estado Palestino. Consideraram que este não era o momento apropriado para discurso tão ostensivo. Mas a principal crítica foi quanto ao fato de Dilma dizer na ONU que o governo brasileiro exerce um "rigoroso controle" de gastos.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, registrou que as despesas correntes cresceram 12,5%, isto é, R$ 58 bilhões de janeiro a agosto. Para o PSDB, Dilma vendeu na ONU um "Brasil cor de rosa, que não existe na realidade".

Fonte:Christina Lemos

Homem invade tribunal para matar juiz e é contido por policiais Em: Ronda, Vídeos Policiais Autor: Danillo Ferreira

O norte americano do vídeo abaixo se divorciou em 2001, porém, não satisfeito com o fim do seu casamento, que foi autorizado por um juiz, resolveu realizar um atentado, dez anos depois, contra o magistrado. Invadiu (no último dia 13/09) o fórum onde o juiz trabalhava e ao saber que ele não se encontrava, passou a disparar contra os funcionários da comarca. Portanto dois revólveres e uma espingarda, acabou ferindo um homem e sendo atingido por policiais que trabalhavam no fórum. Efeitos colaterais do título de nação mais armada do mundo. Parece cena de vídeo game.

Fonte:Abordagem Policial

Após denuncias, audiência discute recusa da PF em conceder posse de arma

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouviu, nesta quinta-feira (22/09), o representante da Policia Federal (PF), delegado Douglas Saldanha, para falar sobre registro de posse de armas. O requerimento da audiência publica foi proposto pelo Delegado Protógenes (PCdoB/SP), após receber denuncias que a PF estaria negando de modo arbitrário os registros e renovações de posse de arma.

Para Protógenes, a PF esta utilizando um formulário padrão para negar os registros ou renovações de posse de arma. “Para a posse de arma, a lei exige apenas que cidadão declare efetiva necessidade. No entanto, a PF tem exigido que o interessado prove a sua real necessidade, confirmando a ausência de um perigo que afete sua integridade física’’ completou.

Quem compra uma arma precisa ter um registro na Polícia Federal. O candidato precisa fazer exames técnicos para provar que sabe usá-la, psicotécnico e físicos, além de apresentar certidões de que não tem ficha criminal. Também deverá explicar os motivos e apresentar os fatos pelos quais precisa ter uma arma. A cada três anos esse registro deve ser renovado.

O delegado da PF, Douglas Saldanha, afirmou que, muitas vezes, o interessado não apresenta detalhadamente os fatos e razões pelos quais precisa da arma, problema que pode ser corrigido.

A Comissão de Segurança Pública solicitou ainda à Polícia Federal um relatório completo dos pedidos de registro de armas concedidos ou não.

Fonte:Protógenes Queiroz

Os Dez Mandamentos do Policial Em: Curiosidades, Tutoriais Autor: Danillo Ferreira

Toda atividade profissional possui suas características, que expandem ou limitam os aspectos da vida daquele que se propõe a adotar determinada profissão. Neste sentido, a atividade policial é um dos ofícios que mais exige cuidado e adaptação da vida afetiva, familiar e cotidiana de seus adeptos. Por isso, resolvemos fazer um pequeno guia para aqueles que não são policiais entenderem essas limitações, e para os policiais que nos lêem reforçarem ideias que geralmente lhes são passadas desde o curso de formação.

Os Dez Mandamentos do Policial são ensinamentos para cuidar da integridade do policial e daqueles que se relacionam com ele fora ou durante o desempenho de sua atividade profissional:

Policiais que frequentam locais vulneráveis à incidência de crimes estão se dispondo a correr riscos que podem ter fins trágicos. É claro que as coisas podem ocorrer em qualquer local, porém, sabemos bem os bares, lanchonetes e outros estabelecimentos propícios à presença de pessoas envolvidas com o crime. Não é agradável sentar em uma mesa de bar ao lado de um suspeito preso em uma ocorrência por você próprio em outra ocasião. Por isso, independentemente do custo dos lugares que frequenta, procure sempre estabelecimentos onde a honestidade parece ser a característica de seu público.

Todos nós possuímos amigos, mas não necessariamente somos responsáveis pelas suas trajetórias. Assim, é perfeitamente possível que um amigo de infância enverede pelo ambiente do crime, e que passe a ter um estilo de vida incondizente com o que um policial pode admitir para sua própria segurança. Não se trata de “elitismo”, de ter amizades diferenciadas só por ter se tornado policial. Mas, no mínimo, é preciso estabelecer limites para alguns tipos de amigos – principalmente aqueles de ocasião.

Relacionamentos amorosos podem gerar sérios problemas para policiais, a depender de quem seja a pessoa com quem está se relacionando. Considerando o fato de que a atração amorosa não é controlada racionalmente, ou que este controle tem certos limites, é bem possível que um policial se envolva com pessoas que, por sua personalidade ou ambiente familiar e de amizades (e até por seus relacionamentos amorosos anteriores) sejam problemáticas para a convivência. Há casos em que esposas de policiais matam seus maridos por ter conseguido acesso a sua arma de fogo após uma discussão. Policiais que se relacionam com traficantes de drogas etc.

Um professor financeiramente descontrolado terá que dar aulas a mais para tentar voltar à estabilidade. Um policial, com arma de fogo à disposição e investido de sua condição profissional, com todas suas prerrogativas, terá tentações muito mais perversas para complementar sua renda. Certamente, esta não é a única fonte de corrupção de um policial, mas é imprescindível procurar gastar pouco para precisar de pouco, pois as soluções que aparecerão para seus problemas financeiros podem lhe gerar problemas judiciais e vitais. Mesmo com o geralmente parco salário, é preciso se manter na honestidade.

Nem sempre é possível estar observando tudo que está a sua volta. Existem momentos de relaxamento natural do corpo e do raciocínio. Mas o policial não pode se descuidar excessivamente, ou corre o risco de sofrer represálias em decorrência do seu exercício profissional. Se possui o hábito de portar arma de fogo, esta máxima é ainda mais pertinente. Entrou em um ônibus coletivo? Sentou em uma mesa de bar? Está sacando dinheiro no banco? Esteja sempre atento.

O policial geralmente se torna uma referência para a segurança da comunidade em que reside. Assalto nas proximidades? Pede ao policial para resolver. Arrombamento em uma casa? Chama o policial para entrar e ver se há alguém suspeito no interior da residência. Esta “utilidade”, porém, acaba levando o policial a se considerar um xerife de rua, uma espécie de ordenador abusivo de qualquer problema que surja em sua comunidade: algo que levará seus próprios vizinhos a se incomodarem com a postura. As “milícias” são uma extensão desse papel irregular de ditador exercido por um policial.

É comum ver policiais que se envolvem em ocorrências policiais fora de serviço como se de serviço estivessem – como se estivesse na companhia de uma guarnição, com rádio comunicador para requisitar apoio, fardado etc. Outros, fardados e de serviço, excedem suas competências e os limites legais, e abusam do poder que lhes é atribuído. Para ser policial é preciso exercer permanentemente a humildade e a discrição. A arrogância e a petulância podem ser fatais.

Pouca profissões são tão estressantes quanto a atividade profissional. Por isso, se dedicar ao trabalho policial sem ter atividades secundárias de relaxamento e diversão é um tiro no pé, que certamente trará problemas para a saúde. Participe de atividades sociais não policiais, leia livros, assista filmes, jogue futebol, viaje, enfim, pratique atividades que lhe façam se despir da condição formal e tensa que a polícia nos impõe.

É verdade que as polícias não treinam adequadamente seus policiais. Por isso, precisamos nos pronunciar sempre sobre estas carências, pressionar para que a zona de conforto dos responsáveis por dotar os policiais de treinamento não se extenda. Enquanto esta deficiência está ocorrendo, porém, é preciso não descuidar do preparo técnico, mesmo que isso gere custos particulares. Erra consigo mesmo quem não treina por “birra” com a polícia. Não é o governador que enfrentará situações de risco nas ruas. Estar apto para o serviço policial é diminuir os riscos de morte durante a atividade.

Uma coisa é querer fazer o mal. Outra é estar em um ambiente onde alguns elementos lhe levam a cometer um mal. Não são raras as ocasiões em que policiais tidos como pacíficos e moderados acabam se deixando levar pelas circunstâncias da ocorrência, se envolvendo com os fatos, e chegam a abusar do uso da força. O controle das emoções é um dos grandes desafios da atividade policial, e deve ser exercitado cotidianamente, sob pena do policial se tornar uma “bomba” a explodir suas emoções sempre que se depara com ocorrências provocativas.

Com todas essas limitações e cuidados que o policial precisa ter, fica claro porque se justifica qualquer reivindicação de valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

Fonte:Abordagem Policial