PF suspeita que dupla racista planejava massacre na UnB

 

A Polícia Federal viu no site mantido por Marcelo Mello e Emerson Rodrigues indícios de que a dupla planejava fazer na Universidade de Brasília (UnB) um massacre semelhante ao ocorrido em uma escola pública do bairro do Realengo, no Rio. O alvo seriam estudantes do curso de Ciências Sociais, considerados "esquerdistas" por Mello. Eles ainda insinuam que Wellington Menezes de Oliveira, autor das mortes das 12 crianças em 7 de abril no ano passado, teria obtido toda a orientação deles, antes de cometer o crime. A polícia ainda não conseguiu confirmar essa conexão.

No material apreendido em Brasília, foi encontrado um mapa de uma casa de festas próxima do câmpus da UnB. Nos seus posts, Mello condena sobretudo a política de cotas raciais da universidade, em favor dos que chama de "afro-dez-sem-dentes".

O delegado do Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Fúlvio Cardinelli Garcia, acredita que os dois presos ontem em Curitiba podem realmente ter trocado informações com Oliveira. "Essa 'seita' pregava o extermínio daquelas pessoas que não eram fieis à causa, e o que nos chama a atenção são veiculações nesse site de mensagens referentes ao massacre de Realengo", afirmou. "Eles disseram a Wellington que ele tinha duas saídas: ou permanecia calado e se conformava com a situação ou teria de tomar uma atitude em nome da causa."

Submetralhadora. Mas o que realmente serviu de alerta para a polícia foi a ostentação de submetralhadoras em uma das páginas, no momento em que supostamente estariam planejando um massacre na UnB. "Eles manifestaram esse intento (de um atentado na universidade) e até mesmo postaram no site imagens de submetralhadoras e afirmaram que só não fariam o ato até o carnaval porque queriam o maior número possível de estudantes no local", disse o delegado. No site, um deles não esconde os sentimentos. "A cada dia que se passa fico mais ansioso, conto as balas, sonho com os gritos das vagabundas e esquerdistas chorando, implorando para viver."

O site ainda não foi retirado do ar, pois, de acordo com a polícia, está hospedado na Malásia, necessitando de uma comunicação ao governo de lá. De acordo com a PF, o nome que consta do site é represália a uma pessoa que teria expulsado Rodrigues de um fórum virtual - em que se debatia o feminismo -, por causa de opiniões abertamente preconceituosas.

http://www.geledes.org.br/racismo-preconceito/racismo-no-brasil/13509-pf-suspeita-que-dupla-racista-planejava-massacre-na-unb 

Estupro na Cidade de Florânia

Fora preso a pouco a pessoa conhecido por Galego de Cachorrão,acusado por tentar estuprar uma menor.Mais informações em instantes...

Considerações acerca do Aborto Anencefálico no Brasil

http://jus.com.br/revista/texto/21355/consideracoes-acerca-do-aborto-anencefalico-no-brasil/2

Audiência Pública discutirá situação das Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulher no RN.

Encontro reunirá na ALRN representantes do Ministério Público, Governo do Estado e entidades representativas

A falta de estrutura das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher – DEAMs e o impacto no combate à violência contra a mulher no estado, serão tema de uma Audiência Pública a ser realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (22), às 14 horas. A proposição é da deputada estadual Márcia Maia.

Segundo Márcia, a falta de equipamento e pessoal para realizar as atividades do dia-a-dia das DEAMs tem prejudicado o andamento dos processos registrados. “É necessário que o governo do estado direcione, urgentemente, investimentos para o combate a violência contra a mulher. Só assim ela irá deixar de ser rotina e começará a fazer parte do passado em nosso estado” ponderou.

A constatação feita pela parlamentar foi feita após uma série de visitas realizadas às delegacias dos municípios de Parnamirim e Natal, além de informações obtidas junto as unidades do interior.

A DEAM instalada no bairro da Ribeira, zona Oeste de Natal, sofre não apenas com déficit de agentes, delegados, escrivães e estagiários, mas também de viaturas para cumprimento de mandados e investigar as denúncias feitas pelas vítimas, bem como a alta demanda, já que além de atender todos os tipos de crimes relacionados a mulheres, sejam eles tipificados como violência doméstica ou não, ainda é responsável por atender as zona Leste, Oeste e Sul de Natal.

A parlamentar do PSB destacou ainda o papel do Legislativo estadual no acompanhamento da situação, inclusive, para garantir mecanismos legais a fim de garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha. “A lei precisa ser respeitada para que sua missão de oferecer dignidade e qualidade de vida as mulheres de todo o país seja cumprida”, reforçou.

No último levantamento divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), os números absolutos referentes a 2011 da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) aponta o estado do Rio Grande do Norte como o 9° colocado em número de denúncias.

http://www.edsondantas.com/

Sinval Salomão entra na história como primeiro prefeito de Florânia a ter o seu mandato cassado pela Justiça

A decisão do Juiz de Direito da Comarca de Florânia, Dr. João Eduardo Ribeiro, condenando o atual prefeito Sinval Salomão por ato de improbidade administrativa, se torna histórica por ser a primeira vez que um prefeito de Florânia de ser afastado do cargo por prática de crime contra o interesse público, que neste caso foi a prática de nepotismo. 

Leia abaixo alguns trechos da condenação proferida pelo Juiz da Comarca de Florânia: 

Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Município de Florânia e extingo o julgamento sem resolução do mérito, nos termos do artigo 269, VI, do Código de Processo Civil. Em outro pórtico, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS a fim de condenar SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS por ato de improbidade administrativa previsto nos artigos 11 da Lei 8.429/92 

PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA A condenação por improbidade, na espécie, significa a perda do cargo de prefeito de SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS, pois incompatível, conforme já exarado, que um gestor público atente contra os princípios constitucionais da maneira comprovada em prática longinquamente dissociada do interesse público, pelo que a sanção é plenamente proporcional ao ato ímprobo em destaque. 

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS Decreto a suspensão dos direitos políticos de SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS por QUATRO ANOS, haja vista não justificar o Ministério Público necessidade de patamar maior e não encontrar o Juízo razoabilidade na prova para aumentar o interstício. 

MULTA CIVIL Fixo multa civil de DEZ VEZES o valor recebido pelo prefeito, considerando a extensão do dano já analisado e o próprio subsídio de prefeito que alcança o valor entre dez a doze mil reais, fato notório nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, de modo que a sanção resta congruente com o ato já descrito. 

PROIBIÇÃO DE CONTRATAR Fica proibido o demandado de contratar, receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de TRÊS anos.

http://www.claudianosilva.com/

O massacre sexual e vital das crianças e adolescentes no Brasil

Além da constatação de que os adolescentes, entre 12 e 17 anos, são grandes vítimas de homicídio, tendo sido assassinados (no mundo) 81 mil só em 2009, a Unicef, por meio do estudo Situação da Adolescência Brasileira 2011 – O direito de ser adolescente também constatou a alta vulnerabilidade das crianças e adolescentes aos crimes sexuais.

No nosso país as meninas são as principais vítimas dessa violência, representando 80% das vítimas de exploração sexual, 74% das vítimas de tráfico de crianças e adolescentes, 79% das vítimas de abuso sexual e 73% das vítimas de pornografia, de acordo com dados da Secretaria dos Direitos Humanos/Disque-Denúncia.

O estarrecedor é que se trata de agressor, em geral, parente, cônjuge ou pai do agredido, trazendo além de danos físicos, graves danos psicológicos às vítimas. Segundo a Unicef, ainda, as agressões não estão apenas ligadas à pobreza ou à exclusão social dos ofendidos, mas se relacionam profundamente com as relações de poder e domínio do adulto sobre a criança e do homem sobre a mulher.

O abuso sexual é a espécie de violência mais recorrente, representando 65% dos casos registrados em 2010, seguida da exploração sexual, que representou 34% do total.

Esse mesmo estudo revelou que a taxa de adolescentes entre 15 e 19 anos assassinados a cada 100 mil habitantes em 2009 foi de 43,2, o que representou a morte de 19 adolescentes por dia. Ao mesmo tempo, de acordo com o Datasus (Ministério da Saúde), em 2009, os jovens e adolescentes, entre 15 e 19 anos foram as maiores vítimas de homicídio (54,1% do total), assim como os homens (91,6% das 51.434 mortes).

Eis o cenário brasileiro (de guerra civil não declarada): mulheres, na maioria crianças e adolescentes, são as mais abusadas sexualmente, enquanto os homens, na maioria jovens e adolescentes, são as maiores vítimas de homicídio no país.

Lideramos como o país mais homicida do mundo em números absolutos e estamos em 3º lugar na América Latina em homicídios a cada 100 mil habitantes.

A violência, portanto, no nosso território, atinge teoricamente a todos, independente da idade, gênero ou forma de atuação. Porém, a quase totalidade desse contingente (mortável) é constituída de pessoas que não contam com “status” profissional ou estudos, ou seja, pessoas que não possuem “conhecimento útil incorporado”, sendo meros “corpos” (braços, pernas e anatomia). São, por isso mesmo, extremamente discriminados e pouco valorizados (são torturáveis, prisionáveis e mortáveis).

A discriminação continua sendo uma das causas mais atuantes da nossa violência diária, típica de uma guerra civil (não declarada). Enquanto não eliminarmos nossas mazelas seculares não vamos poder desfrutar universalmente do prazer de viver em paz.

*Artigo escrito com Mariana Cury Bunduky - Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

SOBRE O AUTOR

Luiz Flávio Gomes

Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). 

 

http://juristas.com.br/informacao/revista-juristas/o-massacre-sexual-e-vital-das-criancas-e-adolescentes-no-brasil/839/

Justiça de Sorocaba adota doação de sangue como pena alternativa

Desde setembro de 2010, o Poder Judiciário paulista apresenta a doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos para autores de infrações de menor e médio potencial ofensivo.

A medida exige que o Ministério Público ofereça mais de uma proposta de pena restritiva de direitos ao autor da infração para garantir a voluntariedade do ato e que o futuro doador ostente um passado imaculado, ou seja, não tenha sido processado anteriormente.

No primeiro ano de aplicação da medida, somente na 1ª Vara Criminal de Sorocaba, foram 415 doações por 165 pessoas. Para o juiz titular da Vara, Jayme Walmer de Freitas, o Poder Judiciário pode auxiliar a saúde pública incrementando uma metodologia que privilegie a voluntariedade, o altruísmo e que eleve a autoestima do doador, ao cumprir uma pena salvando vidas. “Sem desmerecer o valor de uma pena pecuniária ou de uma cesta básica, a nobreza do ato é a que mais se coaduna com os anseios sociais que são a reinserção e a reeducação do infrator”, disse.

Ele ainda acrescentou que se juízes e membros do Ministério Público, espalhados pelos mais distantes lugares, unirem esforços para inserir a doação de sangue como pena alternativa à prisão, nas hipóteses inseridas na Lei 9.099/95 – transação penal e suspensão condicional do processo -, milhares de vidas seriam poupadas.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Autor: Comunicação Social TJSP – AG