A redução de custos ao Estado deve levar milhares de presos as ruas

Hoje  entra em vigor a Lei das Cautelares.O Juiz pode aplicar prisão,liberdade  ou até mesmos outras medidas a suspeitos de crime.Poderá também,impor limites,obrigações e evitar prisões desnecessárias.A Lei 12.403,prevê que o Juiz poderá determinar que o suspeito apresente-se em períodos,permaneça em casa à noite ou ainda,em dia de folga,proiba que ele frequente alguns lugares ou  mantenha contato com pessoas.

A prisão preventiva gera gastos de 1,8 milhões aos cofres públicos.Pela nova lei o custo mais alto é o do monitoramento eletrônico,cerca de R$ 600 por mês,além de reduzir superlotação nos presídios,porque segundo o CNJ(Conselho Nacional de Justiça),grande parte da prisões são desnecessárias e ilegais,bem como,menor custo para o Estado.

"Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas", afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).