O MUNDO É DAS MULHERES: Minha casa, minha vida

No divórcio, casa fica com mulher

O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo federal para incentivar a construção de imóveis para famílias de baixa renda no País

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

A única exceção será quando o homem tiver a guarda exclusiva dos filhos - neste caso, é ele quem terá a garantia
Brasília. A presidente Dilma Rousseff vai mudar as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para beneficiar as mulheres. Em caso de financiamentos para famílias com renda de até três salários mínimos, quando houver divórcio ou dissolução da união estável, a casa ou apartamento financiado ficará com a mulher. A regra foi fixada em uma Medida Provisória assinada pela presidente Dilma e publicada ontem, em edição extra do Diário oficial da União.

A expectativa era de que a presidente tivesse anunciado a medida durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV no início da noite de ontem, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O anúncio, entretanto, não aconteceu e Dilma acabou destacando o papel feminino em programas sociais do governo, se limitando a dizer que mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida teriam uma exceção.

Mudanças

Pela proposta, nas situações em que o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai, a mulher não terá direito de ficar com o imóvel. Se a guarda dos filhos for compartilhada, é a esposa que manterá a residência.

A nova regra valerá apenas para a faixa de beneficiários com renda de até três salários mínimos, grupo que tem a compra subsidiada integralmente pelo governo federal.

Essa é a parcela da população que mais depende de dinheiro público para ter acesso à moradia própria, uma vez que não tem renda suficiente para tomar financiamento bancário.

Em mudanças aprovadas no ano passado, o governo já havia determinado que a casa ficasse preferencialmente no nome da mulher. O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo federal para incentivar a construção de imóveis para famílias de baixa renda no País.

A nova regra de propriedade valerá para casos de divórcio e de dissolução de união estável, informou o porta-voz da presidência, Thomas Traumann.

Dia da Mulher

Durante o pronunciamento, Dilma afirmou que na condição de presidente eleita com votos de homens e mulheres, "não poderá jamais ter uma atitude ressentida contra os homens".

"Mas sei, muito especialmente, que uma presidenta não pode ter uma política tímida, ultrapassada e meramente compensatória para as mulheres. Minha eleição reforçou, em alguns setores da sociedade, uma tendência de enaltecimento da força da mulher. Não podemos aceitar o falso triunfalismo, mas também não devemos nos render ao amargor derrotista", declarou.

O pronunciamento teve duração de cerca de 10 minutos e a presidente tratou de outros assuntos relacionados a benefícios da mulher, entre eles, o Rede Cegonha. Ela disse que vai monitorar pessoalmente o funcionamento dos principais hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) por meios de monitores instalados em seu gabinete.

Segundo Dilma, o governo pretende ampliar serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. A meta, de acordo com ela é chegar a 1,1 mil unidades de atendimento, dentro dos moldes exigidos pela Lei Maria da Penha.

DN