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terça-feira, outubro 02, 2012

Detrans proíbem muçulmanas de cobrirem cabelo em fotos de CNH


Detrans de todo o país vêm obrigando mulheres muçulmanas a tirarem o véu para a foto da carteira nacional de habilitação, em contrariedade à Constituição Federal.
Os órgãos entendem que o adereço viola uma resolução nacional do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que proíbe o uso de qualquer acessório que cubra parte da cabeça do condutor na foto.
Para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), porém, a retirada do véu não é obrigatória, em respeito à liberdade religiosa prevista pela Constituição. O departamento orienta apenas que nenhuma parte do rosto da motorista fique coberta.
A Folha consultou os Detrans de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, onde ficam as maiores colônias islâmicas do país --há 1,5 milhão de muçulmanos no Brasil. Apenas o de São Paulo permite o uso do véu religioso na foto.
No ano passado, porém, uma muçulmana foi impedida de realizar uma prova do Detran em São Bernardo do Campo, já que se negou a retirar o véu. Na ocasião, ela chamou a Polícia Militar e registrou queixa na delegacia.

Postado por Sueli Bianca às 07:15:00 0 comentários

Pelo calendário eleitoral, a partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso, salvo flagrante delito


Pelo calendário eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Essa regra é válida até 48 horas após o encerramento da eleição. O 2 de outubro também é o último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização.
Na próxima quinta-feira será encerrada a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Essa também é a data final para os comícios. Também nesta data é encerrado o período de debates no rádio e na televisão.
Na quinta-feira será encerrado o prazo da Justiça Eleitoral para enviar ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação.
O dia 5 de outubro é o prazo final para divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso de propaganda  eleitoral.
A véspera da eleição, dia 6 de outubro, é o último prazo para propaganda eleitoral em carros de som. Os candidatos terão até às 22h para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
Postado por Sueli Bianca às 07:08:00 0 comentários

O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil


O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
Ao proteger o nome, o Código de 2002 nada mais fez do que concretizar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Essa tutela é importante para impedir que haja abuso, o que pode acarretar prejuízos e, ainda, para evitar que sejam colocados nomes que exponham ao ridículo seu portador.
Porém, mesmo com essa preocupação, muitos não se sentem confortáveis com o próprio nome ou sobrenome: ou porque lhes causam constrangimento, ou porque querem apenas que seu direito de usar o nome de seus ascendentes seja reconhecido. E, nestes casos, as pessoas recorrem à justiça.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem firmando jurisprudência sobre o tema, com julgados que inovam nessa área do Direito de Família. Recentemente, no dia 9 de setembro, a Quarta Turma decidiu que é possível acrescentar o sobrenome do cônjuge ao nome civil durante o período de convivência do casal. De acordo com o colegiado, a opção dada pela legislação, de incluir o sobrenome do cônjuge, não pode ser limitada à data do casamento, podendo perdurar durante o vínculo conjugal (REsp 910.094).
Em outro julgado, no qual o prenome causava constrangimento a uma mulher, a Terceira Turma autorizou a sua mudança. A mulher alegou que sofria grande humilhação com o prenome “Maria Raimunda” e, assim, pediu a sua mudança para “Maria Isabela” (REsp 538.187).
A relatora, ministra Nancy Andrighi, acolheu as razões de que não se tratava de mero capricho, mas de “necessidade psicológica profunda”, e, ademais, ela já era conhecida em seu meio social como Maria Isabela, nome que escolhera para se apresentar, a fim de evitar os constrangimentos que sofria.
Fonte: STJ
Postado por Sueli Bianca às 07:03:00 0 comentários

Juíza proíbe saques acima de R$ 1.500 em cinco municípios


Margareth Grilo - repórter especial

Na reta final da campanha eleitoral, como já era de se esperar, os ânimos estão acirrados nos municípios potiguares. No interior, o clima de acirramento e o alto número de  denúncias de abuso de poder econômico levaram a juíza eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, a restringir a circulação de dinheiro, em espécie, em cinco cidades da região Oeste. Desde o sábado, 29, até o dia das eleições, 7 de outubro, a população de Apodi,  Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes não pode circular, pelas ruas, com soma, em espécie, acima de R$ 1.500,00.

Para poder circular com quantia  financeira acima deste valor, o cidadão, que mora em uma dessas cidades, precisa ter uma Guia de Transporte de Valores. Pela Portaria 13, essa autorização está sendo emitida pelo cartório eleitoral, sediado em Apodi, a partir de pedido fundamentado. Para cumprir a aplicabilidade da portaria, a promotoria eleitoral da 35ª Zona Eleitoral intensificou a fiscalização de rua, com apoio da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, desde o sábado, 29, quando a portaria foi publicada no mural do Cartório  Eleitoral. 

Juntos, os cinco municípios que constituem a 35ª Zona Eleitoral reúnem uma população de 56.231 habitantes e um eleitorado de 50.915  mil eleitores. Ontem, o promotor eleitoral Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Britto, que atua na 35ª Zona Eleitoral, explicou que a juíza acatou uma recomendação feita por ele. A medida que é inédita, pelo menos, no Rio Grande do Norte, visa, segundo o promotor eleitoral, inibir a compra de votos - que vem vem sendo muito denunciada na região.

"Circular com dinheiro, seja qual quantia for, 30 ou 60 mil reais, não é ilícito, mas, nessa época eleitoral, é indício de crime e, sem essa portaria, a polícia ficava sem poder fazer nada", justificou Sílvio Brito. Segundo o promotor, apesar do grande volume de denúncias de abuso de poder econômico na região de Apodi, há dificuldade em conseguir fazer o flagrante. "Quem vende e quem compra o voto", disse Sílvio Brito, "têm interesse nesse ilícito e ninguém se entrega. Esperar o flagrante é inviável". Na última semana, a 35ª Promotoria Eleitoral recebeu  50 denúncias de compra de voto - quase todas  anônimas. 

Segundo o promotor, a longa distância entre os distritos municipais (a comarca tem 100km de extensão) e o horário em que as transações de compra de voto ocorrem - na madrugada - dificultam o flagrante. "Pelas pesquisas, os pleitos estão muito acirrados e os candidatos tentam definir a eleição com o abuso do poder econômico", disse o promotor. 

Sílvio Brito acredita que a portaria dá ao MP a chance de atuar preventivamente, evitando que o crime eleitoral de compra de voto - tipificado no artigo 299, do Código Eleitoral Brasileiro - aconteça. "Sabemos que nos dez dias que antecedem o pleito, é que a prática de pagar pelo voto se torna mais efetiva. Impedir que esse dinheiro circule dificulta o fechamento desses acordos", afirmou o promotor.

Advogado aponta "estado de sítio"

A medida da juíza eleitoral Ana Clarisse Pereira gerou polêmica no meio jurídico. O advogado Paulo de Tarso Fernandes disse que a Portaria 13 provoca os mesmos efeitos de um 'estado de sítio', por ser restritiva de direitos. "Ao assinar essa medida, que cerceia direitos, é como se a juíza tivesse decretado à revelia da Constituição, um estado de sítio", disse Paulo de Tarso.  

O advogado lembrou que o 'estado de sítio' é um remédio previsto na Constituição Federal para anormalidades graves, e que cabe tão somente ao Congresso Nacional sua aprovação, tendo em vista que traz consigo a suspensão de garantias e direitos. "A medida está cheia de boas intenções, mas isso não justifica fazer o que a lei não autoriza", comentou Paulo de Tarso, classificando a medida como "estranha e despropositada".

Paulo de Tarso disse que não há respaldo legal que autorize a Justiça Eleitoral a adotar tal portaria. "Essa medida", analisou o advogado, "gera um precedente perigoso ao usar as eleições como pretexto para suspender a normalidade da vida nacional. Um juiz não pode negar o curso à moeda nacional. Isso é vedado por lei". Ele ressaltou que somente a União tem competência para decidir sobre ativos financeiros. 

O advogado Daywsson Medeiros também tece críticas. "Todo e qualquer ordenamento jurídico deve ser feito à luz da Constituição Federal e essa medida é inconstitucional porque fere direitos constitucionais. Não se pode negar o direito de trânsito livre do dinheiro, que é considerado pela Constituição um bem móvel", analisou. "Essa portaria interfere no direito de ir e vir, no direito de fluir dessa propriedade", disse o advogado. 

A medida dá poderes aos órgãos policiais para, ao abordar veículos e cidadãos, de posse de mais de R$ 1.500,00, fazer a apreensão do dinheiro para averiguação e conduzir os responsáveis à Polícia para prestar esclarecimentos. Para o promotor Sílvio Brito "a juíza foi corajosa e consciente de seu papel para inibir o abuso do poder econômico".

Comando da PM mobiliza 'oficiais superiores' 

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, confirmou que tem recebido diversas informações sobre insegurança em municípios potiguares. As reclamações dão conta de um suposto tratamento do destacamento de cidade que poderia beneficiar um candidato em prol de outro ou mesmo do pedido de reforço. O comandante confirmou que, pelo menos, em dez municípios já enviou oficiais superiores para coordenar a segurança do pleito, diante das informações recebidas. 

"A minha orientação é que a coligação ou partido faça representação junto ao Ministério Público para que eu possa tomar as providências de remanejar efetivo ou colocar superior do comandante na área, tudo dentro da legalidade", destacou coronel Araújo.

Ele disse que essa medida evita qualquer tipo de reclamação sobre perseguição política do policial. "A orientação nossa para todos os policiais militares é se manterem imparciais no pleito e trabalharem vinculados ao juiz e ao promotor", ressaltou o coronel. 

A expectativa dele é que, com a proximidade do pleito, a luta pelo voto posso avolumar as demandas para a Polícia Militar. "O pleito está mais próximo e cada um que queira ganhar, por isso nosso reforço da recomendação dos policiais militares se manterem imparciais na eleição", destacou. 

Tropas federais

O pedido de reforço pelas forças federais para o Rio Grande do Norte, nas eleições de 7 de outubro, aguarda mais explicações por parte do desembargador João Rebouças, presidente do Tribunal regional Eleitoral-TRE, antes de voltar à pauta do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje, tem nova sessão administrativa, a partir das 21, mas o processo, que envolve o pedido de reforço para 111 municípios (66,4% do total de cidades do RN) não estava na pauta divulgada. Na última sessão (27/09), pelo menos, quatro ministros do TSE, entre eles, a presidente, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, se mostraram preocupados com o alto número de pedidos de ajuda das Forças Armadas pelo TRE-RN.


Postado por Sueli Bianca às 06:53:00 0 comentários

quinta-feira, setembro 27, 2012

Habeas Corpus é negado ao presidente da Câmara de Assu


Negado por unanimidade na manhã de hoje, Habeas Corpus ao ex-presidente da Câmara de Assú, Odelmo de Moura Rodrigues. O parlamentar é acusado de envolvimento em crime de homicídio e foi preso a partir das investigações da Operação Mal Assombro. 

Odelmo de Moura Rodrigues  foi preso durante a Operação Mal Assombro, promovida pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil no final do mês de maio, acusado de liderar uma quadrilha de pistoleiros no Município de Assu.
 
Um deputado estadual do Rio Grande do Norte era alvo da quadrilha de pistoleiros liderada pelo então presidente da Câmara. De acordo com informações da Polícia Civil, a quadrilha cometia assassinatos por motivos diversos, que vão desde brigas pessoais até possíveis disputas econômicas e políticas. Porém, nos últimos anos, também foram executados pistoleiros que pertenciam ao próprio grupo, com o objetivo de "queima de arquivo".
 
Representantes do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e da Polícia Civil passaram a sofrer intimidações e ameaças em razão das investigações de crimes de pistolagem no município de Assu. A Procuradoria-Geral de Justiça informou que os Promotores de Justiça da Região vão contar com o apoio de toda a estrutura do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), como forma de garantir a continuidade à apuração dos crimes e reforçar a atuação do Ministério Público.

Histórico

A Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe), sob o comando do delegado Odilon Teodósio dos Santos Filho, realizou no final do mês de maio deste ano uma operação com o intuito de combater a prática de pistolagem que existe há anos nas cidades de Assu, Itajá e Guamaré, denominada de 'Mal-Assombro'.

Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão, inclusive no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Assu. A operação que contou com o apoio do Ministério Público durou 48h e resultou, na prisão de 11 pessoas entre elas um vereador, 21 armas de fogo, entre espingardas, pistolas, revolveres, rifles, granada, várias munições de diversos calibres e de uso proibido, máquina de recarregar munição além de três camisas e um colete da Polícia Civil.

Os presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e/ou munições foram: o vereador Odelmo de Moura Rodrigues, Francisco Cesar da Silva, José Josemar da Silva, Magno Valério Silva Florentino, Teófilo Fonseca Neto, Lindomar Adelino da Fonseca, Seginaldo Batista da Silva, Evandro Fonseca de Oliveira , Saulo de Tasso Rocha Lopes, Josian Pimentol da Silva e Luiz de França da Fonseca Filho.

Em junho, pessoas envolvidas nas investigações, direta ou indiretamente, entre juízes, promotores, agentes da Polícia Civil e policiais militares, foram alvos de ameaças por meio de ligações, bilhetes, atitudes ou gestos suspeitos que caracterizam uma forma de ameaça. Como consequência das tentativas de intimidação, mais dois juízes foram encaminhados pelo Tribunal de Justiça para a Comarca de Assú, quatro promotores foram deslocados pelo Ministério Público Estadual, mais doze policiais militares encaminhados pelo Comando Geral da Polícia Militar e mais um grupo de agentes da Polícia Civil atuam na região do Vale do Açu. Toda esta logística teve o intuito de assegurar a integridade física dos profissionais investigadores e não interromper a operação que ainda segue em andamento.


Postado por Sueli Bianca às 22:05:00 0 comentários

Candidato a vereador é morto durante campanha em Fortaleza



VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO
Um candidato a vereador foi morto enquanto fazia campanha em Fortaleza na noite desta quarta-feira (26).
Elias Alves da Silva, 27, filiado ao DEM, foi alvejado por três tiros e atingido por uma facada na cabeça quando distribuía santinhos no conjunto Aracapé, onde morava, na zona sul da capital cearense. Ele morreu antes mesmo de receber atendimento médico.
No atentado, o locutor Manuel Ferreira Filho, que acompanhava o candidato, também foi atingido. Ele foi atendido no local por uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) --a reportagem não obteve informações sobre o estado de saúde dele.
Segundo as primeiras informações da polícia, Silva teria sido perseguido por três homens, sendo atingido nas costas, perna e axila, dentro de um carro usado na campanha, plotado com a foto do candidato. Os agressores ainda tentaram degolar o corpo.
Silva era casado e tinha uma filha de seis meses. Pastor da Assembleia de Deus, ele trabalhava havia cinco anos como agente penitenciário na CPPL 1 (Casa de Prisão Provisória de Liberdade).
"O local abriga os bandidos mais perigosos do Estado e tem sérios problemas de segurança", disse Socorro Marques, presidente do Sindaspce (Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará). Segundo ela, a mãe de Elias informou que ele havia relatado ter sofrido ameaças recentemente.
A investigação do caso ficará com o Departamento de Homicídios da Secretaria de Segurança Pública do Ceará.

Postado por Sueli Bianca às 21:18:00 0 comentários

Diretor-geral do Google diz que vai bloquear vídeo que motivou sua prisão



DANIEL CARVALHO
DE SÃO PAULO
O diretor-geral do Google Brasil, Fabio José Silva Coelho, informou na noite desta quinta-feira (27) que a empresa vai bloquear o vídeo que motivou sua prisão ontem.
Segundo Coelho, o último recurso movido pela empresa foi negado na noite de quarta-feira (26). "Agora, não temos outra escolha senão bloquear o vídeo no Brasil", escreveu o diretor no blog do Google Brasil.
No comunicado, ele afirma que a Justiça Eleitoral não permitiu uma discussão mais profunda do assunto envolvendo o vídeo com ataques ao candidato à Prefeitura de Campo Grande (MS) Alcides Bernal (PP).

"Estamos profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil", afirmou o diretor-geral.
Coelho foi preso por ordem da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul por descumprir a determinação de retirar dois vídeos com ataques a Alcides Bernal. Conduzido à sede da Polícia Federal em São Paulo, foi ouvido, autuado por crime de desobediência e liberado em seguida, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo.
Uma das publicações que motivaram a ação foi retirada do ar pelo próprio usuário, fato citado por Coelho na nota. "Ironicamente, o usuário que publicou um dos vídeos acabou por removê-lo e fechou sua conta no YouTube --esse é apenas um exemplo dos efeitos intimidatórios do episódio para a liberdade de expressão", escreveu.
No início desta noite, o vídeo "Alcides Bernal - Tostão contra o Milhão - Macbook Apple", postado pela usuária "luanaximenez", não estava mais disponível.
Na tela aparece um comunicado: "Este conteúdo não está disponível em seu país devido a um requerimento legal do governo".
A Justiça também determinou a suspensão do Google e do YouTube em Mato Grosso do Sul por 24 horas. A Embratel, citada na decisão, informou que cumprirá a ordem, mas não informou quando os sites sairão do ar.

Postado por Sueli Bianca às 21:12:00 0 comentários
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