Fuga de Alcaçuz

Um Acontecimento Esperado

 

O dia 20 de janeiro de 2012 foi marcado por uma ocorrência previsível e evitável: a fuga em massa de prisioneiros da Penitenciária de Alcaçuz em Parnamirim/RN. Entretanto, pior do que a debandada dos encarcerados, propriamente dita, foi a sua descoberta: o mero acaso da prisão de 3 foragidos pela Polícia Militar.

A Previsibilidade do Evento

 

Dentro da Teoria das Probabilidades podemos definir como “evento” um acontecimento previsível. A fuga dos detentos já havia sido antecipada quando diversos problemas foram apontados pelos especialistas em segurança pública e nada se fez para solucioná-los.

Enumerar esses pontos problemáticos mais uma vez é realmente penoso, mas infelizmente, necessário diante da falta de preparo da nossa gestão em segurança. 

ü  Os estabelecimentos prisionais apenas visam encarcerar os infratores penais. Reabilitar e reinserir o infrator na sociedade está deixando de ser uma preocupação atual. A superlotação desses estabelecimentos gera um descontrole da população carcerária que se revolta contra o Estado e contra seus colegas prisionais, em atitudes de violência, segregação e cometimento de novos crimes internos, que nem sempre chegam ao conhecimento da administração. A sucessão desses crimes transforma mais ainda os prisioneiros sublevando-os ao nível de quase animais.

 

ü  Não há agentes penitenciários em número suficiente para que cumpram seus plantões de 24 horas. Os 900 agentes penitenciários, nessa escala de trabalho, ficam reduzidos a 225 por plantão, sem levar em consideração as férias, licenças, afastamentos por doenças e outros problemas administrativos. O próprio Ministério da Justiça orienta a distribuição mínima de 1 agente para cada 5 detentos, mas nossa realidade é de 01 agente penitenciário para cada 80 a 90 presos. Um quadro absurdo e surreal tanto para a segurança da sociedade como para a salvaguarda dos agentes e para a reabilitação dos apenados.

 

ü  Na tosca tentativa de suprir essa carência de material humano, a administração pública não busca contratar mais agentes, não busca solução para superlotação, mas sim pratica desvio de função, transformando Policiais Militares em agentes penitenciários, tirando-os do policiamento ostensivo.

 

ü  O déficit apresentado pelo Estado do RN é grande e para ser suprido é necessária a contratação de mais mil agentes penitenciários, pois numa população carcerária de mais de 7 mil presos, seria preciso um efetivo mínimo de 2 mil agentes. Essa equação pode ser solucionada através da convocação e posterior nomeação dos 600 Suplentes de Agentes Penitenciários que já foram aprovados no teste de avaliação de conhecimento, avaliação física, exame psicotécnico e, pasmem, até já foram aprovados pela investigação social (verificação sobre as condutas dos concursandos para atestar a idoneidade deles para assumirem o cargo), faltando apenas o curso de formação e a devida nomeação.

 

A Solução Real

 

Quando se ouve comentários que fomentam que não há verba nem para aquisição de cadeados para lacrar celas, quero crer que se trata de uma piada, pois não se pode levar à sério um planejamento estrutural mínimo de segurança que não beneficie algo tão básico.

Diante da realidade que se apresenta e dentro das essencialidades elencadas para a obtenção de resoluções concretas, a equipe de gestão de segurança pública há muito tempo teria que ter se antecipado em busca de verbas para tornar exequíveis as demandas acima.

Mais uma vez fica aqui a exortação de que haja estudo e planejamento prévio, pois do contrário, em breve poderemos decretar estado de “falência” da segurança pública. E, certamente, isso aumentará mais ainda a vergonha que nosso querido estado potiguar já passa diante da mídia nacional.

Fonte:Ivênio