Golpes indicam sentimento de culpa e autoflagelação

Golpes indicam sentimento de culpa e autoflagelação

Corpo do empresário Djalma Brugnara, suspeito de matar a mulher Ana Alice, foi atingido por 28 golpes de faca

Carlos Calaes (*) - Do Hoje em Dia - 4/02/2012 - 04:07. Última Atualização: 18:22

REPRODUÇÃO FACEBOOK

Corpo do empresário foi encontrado em um motel, na última quinta-feira

Os 28 golpes de faca -22 cortes superficiais e seis profundos- desferidos no próprio corpo pelo empresário Djalma Brugnara Veloso, de 49 anos, indicam perda do autocontrole, sentimento de furor, culpa e autoflagelação. Ele foi encontrado morto em uma suíte do Motel Capri, no fim da noite da última quinta-feira . O golpe certeiro foi no coração.

A avaliação é do médico e psiquiatra forense Alan Passos, que atuou 25 anos como legista, sendo os últimos cinco como diretor-geral do Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte.

Passos revela que, durante todo esse tempo, foram poucos os casos de suicídio por arma branca. "Pelo fato de ser muito doloroso e demorado, é raro. Geralmente, o suicida busca uma forma mais rápida, como a arma de fogo ou o enforcamento. Nesse caso, o quadro sugere que a vítima queria infligir sofrimento e dor a si mesma, uma espécie de autopunição", diz Passos.

Segundo ele, um corte feito à faca provoca muita dor e a utilização do instrumento só se justifica por um estado de consciência alterado e, de certo modo, automatizado. "Houve uma repetição quase automática dos golpes, que iam aumentando gradativamente a dor e o sofrimento da vítima, uma autoflagelação", observa.

O médico se recorda de poucos casos de suicídio com facas. Um homem usou um cortador de cana para seccionar a artéria carótida, na altura do pescoço, com um único golpe.

No caso do empresário Djalma Brugnara Veloso, os peritos localizaram 28 ferimentos que, segundo Passos, teriam sido resultado de um estado de espírito atormentado pela culpa e que chegou à morte.

Passos estranhou o ferimento na mão esquerda, que poderia já ter sido provocado quando o empresário atacou a mulher, a procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos.

O médico explica que um adulto tem cerca de cinco litros de sangue. "Com forte hemorragia, a vítima tem um choque hipovolêmico e perde a consciência. Apenas cortes de artérias -carótidas, uma de cada lado do pescoço, ou femoral, nas virilhas e coxas- ou um golpe no coração provocam a morte imediata".


Familiares ainda serão ouvidos pela polícia
As investigações sobre o suicídio ficarão a cargo da Divisão de Crimes contra a Vida, em Belo Horizonte. O inquérito concluído será depois anexado à apuração realizada em Nova Lima, pela delegada Renata Ribeiro Fagundes, responsável pelo caso do assassinato da procuradora.

A delegada informou ontem que após concluir o inquérito, ele será enviado à Justiça com pedido de arquivamento do processo pela extinção da punibilidade (artigo 107 do Código Penal brasileiro) – o culpado não pode ser punido, pois está morto. Além disso, não há qualquer indício de participação de terceiros no crime.

A delegada deverá finalizar o inquérito até o fim da próxima semana. “Geralmente esse é o caminho para esse tipo de desfecho. Se não há quem punir, não existe porque gerar um processo na Justiça”. Segundo ela, que já ouviu a babá das crianças e outras três pessoas, familiares das vítimas ainda devem prestar depoimento.

Segundo o advogado da família de Ana Alice, Murilo Andrade, as crianças devem ficar com os avôs maternos. “Ainda não tivemos tempo para discutir sobre a guarda das crianças, que já estão na casa dos pais da Ana Alice”.

Para a família de Djalma Brugnara, não há explicações para a tragédia. “Ele era muito boa pessoa. Tanto que não tinha um quadro de conflitos em casa, não discutia com a mulher e amava os dois filhos mais que tudo. Eu acho que ele deve ter entrado em desespero, depois de refletir sobre tudo o que havia acontecido, e decidiu se matar”, afirma o médico Flávio Brugnara Veloso, irmão do empresário.

Flávio disse que o irmão era uma pessoa supercarinhosa com todo mundo. “Ele e a Ana Alice não mereciam esse fim. Pelo que a gente sabia, ela nunca havia se queixado dele e os dois viviam pela família”. O médico disse que o irmão nunca apresentou um perfil agressivo.

(*) Com Gabi Santos e Pedro Rotterdan

Fonte:Hoje em Dia

'Macaco e negro preguiçoso' Pesquisadores negros da UFBA são vítimas de racismo em Salvador

Enviado por Terezinha Gonçalves pelo Facebook

Prezados Colegas, Amigos e Professores,

Venho por este meio, narrar um triste episódio envolvendo atos de discriminação racial, violência física e xenofobia, do qual eu Orlando Santos e Valdinéa Sacramento, estudantes da Universidade Federal da Bahia, fomos as vítimas.

Eram cerca de 11 horas do dia 12 de janeiro do ano em curso, por sinal dia da "Lavagem do Bonfim", quando saí de casa com destino ao edifício São Rafael, situado na Rua Tuiuti, Largo Dois de Julho. O propósito foi, junto com Valdinéa, tratar de questões de caráter acadêmico-profissional. Terminado o trabalho e, num dia de muito sol e bastante calor, decidimos brindar o sucesso de um dia produtivo de trabalho com uma cervejinha e trocar algumas ideias relacionadas às nossas pesquisas de doutorado em curso.

Optamos então por ficar na barraca do Senhor Zé, situada em frente ao edifício São Rafael, onde mora Valdinéa. Nos aproximamos da barraca de Zé e, fizemos o nosso pedido. Sentados, começamos a conversar. Havia outras pessoas conversando e bebendo cerveja. Instantes depois, três das cerca de quatro pessoas que se encontravam no espaço se ausentaram, ficando apenas um senhor de idade que as acompanhava. Escutando o "meu sotaque diferente", perguntou de onde eu era e começou um diálogo comigo e Valdinéa, narrando sua experiência no Gabão, no início da década de 70, experiência por ele classificada como péssima e ruim, como já se tornou norma nesses relatos pitorescos de "viajantes", onde a busca intencional pelo caótico e exótico acaba por ofuscar qualquer diálogo real e equitativo com o contexto local.

Após escutar atentamente o relato do senhor sobre o Gabão, procurei acrescer alguns elementos de contextualização histórica sobre o referido país, localizado na costa atlântica da região central do continente africano. Lembrando que no ano de 1970, Gabão tinha cerca de uma década de independência política e que, trata-se de um país que devido à abundância de recursos naturais, investimentos privados e boa gestão pública, tem sido considerado pelas estatísticas internacionais como um dos países mais prósperos da região subsaariano do continente africano, mas como é de praxe, o homem se mostrou irredutível na sua análise.

Nesse momento aproxima-se de nós um individuo, fora do contexto do nosso diálogo, em tom agressivo, gritando "os africanos é que começaram com tráfico de escravos, são eles os responsáveis pela escravidão", por essa altura, disse a esse senhor que iria me retirar desse tipo de debate e me afastei um pouco. Não conformado, o intruso de nome Lázaro Azevedo, morador do edifício Tuiuti, 33, apartamento 201, num tom agressivo foi insistindo em manter a conversa. Voltei a dizer que me recusava a responder as suas infundadas provocações, primeiro porque estava visivelmente embriagado e, segundo porque sua fala demonstrava uma ausência do mínimo de conhecimento sobre a história da Bahia, do Brasil e muito menos do continente africano.

Fracassado no campo das idéias e visivelmente incomodado, o indivíduo decidiu apelar para a ação "Pit Bull" tentando me agredir fisicamente, desferiu um murro em direção a mim, atingindo de raspão a parte direita do meu rosto. Ainda assim evitei qualquer tipo de confronto corporal. Nessa altura, Valdinéa que estava do outro lado da rua, conversando com uma colega que passava, correu para junto de nós para tentar apaziguar. Ainda assim, o homem esbanjando ódio pelos poros tentava se atirar contra mim.

Daí que, optamos por nos retirarmos do local mas, quando nos dirigíamos a porta do edifício onde mora Valdinéa, o indivíduo nos perseguiu até a portão tentando ainda nos agredir fisicamente. Foi nesse momento, quando o porteiro do edifício se aproximou para evitar que fôssemos agredidos, afastando o indivíduo de nós, este inconformado e num ato da mais extrema covardia e crueldade deu um tapa na cara de Valdinéa que se desequilibrou e caiu na escadaria da entrada do prédio, não acontecendo o pior porque me encontrava ao lado e consegui evitar que batesse a cabeça num dos degraus.

Ainda insatisfeito, o indivíduo tentou invadir o edifício, e não tendo sucesso, partiu para agressão verbal me xingando de "macaco", "negro preguiçoso" e Valdinéa passou a ser a "Negra Vadia". Prometendo vingança nos seguintes termos "vou te pegar negão e te fazer voltar pra tua terra, macaco". Algum tempo depois deste triste episódio, nos dirigimos a 1ª delegacia dos Barris, situada na Rua Politeama de Baixo, para registrar ocorrência sobre o sucedido, cuja audiência está marcada para o dia 13 de Fevereiro de 2012. Tentamos ainda acionar outros serviços como a Delegacia Especial de Atendimento À Mulher – no Engenho Velho de Brotas - mas tomamos conhecimento que a Lei Maria da Penha não contempla esse tipo de agressão, apenas as de fórum doméstico.

Desta cruel experiência, fica ainda mais nítido que apesar do Brasil albergar o segundo maior contingente de população negra do mundo fora de África, de possiur mais de 22,5 milhões de jovens de ascendência africana em um total de 47,3% (FNUAP[1], 2011) e, no caso especifico de Salvador, o fato de ser eleita em 2011, a capital Afro-descendente da Ibero-América. [2] Percebo que a população negra é quase que invisível, estando entre os grupos populacionais que enfrentam as maiores desvantagens sociais: exclusão sócio-econômica e discriminação. Essa parcela da população também tem os piores índices de saúde, educação e emprego, apesar das transformações ocorridas em direção a uma maior democratização social (INSPIR[3], 1999).

Devemos levar em consideração que, sendo Salvador uma cidade cuja maioria dos seus habitantes é negra, essa mesma população é esmagada pelo racismo e pela sútil negação dos referenciais civilizatórias de matriz africana. Muito embora exista um enganador discurso de igualdade racial por conta da mediatização e mercantilização das culturas negras. Por outro lado, fica também em evidência um profundo desconhecimento da História de África e das populações Afro-brasileiras, ao ponto se de acreditar que negros são cidadãos de terceira-classe. Por isso algumas políticas públicas voltadas para as populações negras parecem incomodar tanto determinados grupos sociais. Isso explica o xingamento: "Você é um negro preguiçoso", certamente por não estar na portaria de um prédio ou carregando peso nas costas para garantir o sustento, por isso negro com formação universitária é sinônimo de preguiça na visão de alguns. E ainda, o fato de as Nações Unidas ter decretado 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes, que serventia teve tal iniciativa?

Diante dessas evidências, questiono o falacioso discurso da ausência de racismo e atitudes de discriminação contra negros na sociedade soteropolitana, assim como a inexistência de práticas sociais respaldadas em antigas relações sociais desiguais que remontam ao período colonial.

Orlando Santos Sociólogo

Mestre em Estudos Étnicos e Africanos

Estudante de Convênio Brasil-Angola

(Programa Estudante Convênio de Pós-Graduação - PEC-PG)

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFBA

Fonte:Portal Geledés

A suspeita de abuso sexual na invasão de Pinheirinho

Um grupo de policiais militares é investigado sob suspeita de ter cometido uma série de abusos contra moradores da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).

Uma moradora afirmou ao Ministério Público Estadual que, durante a desocupação da área, em 22 de janeiro, um PM a obrigou a fazer sexo oral nele e também teve seu corpo tocado pelo militar.

O depoimento foi prestado ao promotor João Marcos Costa de Paiva e acompanhado pelo senador Eduardo Suplicy (PT), no dia 1º.

O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, foi procurado nesta tarde pela reportagem, mas estava em reunião. Segundo um de seus assessores, o comandante irá atender a Folha ainda nesta sexta-feira para falar sobre o caso.

Há também relatos de que PMs comeram mantimentos de moradores do Pinheirinho durante a desocupação, que um dos militares chegou a ameaçar abusar sexualmente de um jovem que vivia no lugar, e que dinheiro dos moradores foi roubado.

Em documento lavrado no Ministério Público de São Paulo, ex-moradoras denunciaram que foram obrigadas a praticar sexo oral em policiais, entre outras brutalidades. Rapaz que as acompanhava foi empalado com um cabo de vassoura – e encontra-se preso até o momento.

Eduardo Suplicy relatou, no plenário do Senado, casos de violência sexual cometidos por policiais, durante a desocupação de Pinheirinho.

Leia documento do Ministério Público com as denúncias de seis pessoas de uma mesma família – quatro homens e duas mulheres, entre elas um senhor de 87 anos. Segundo o relato,eles sofreram violência física e psicológica, sendo 

que três jovens – um homem e duas mulheres – sofreram abuso sexual.

Fonte:Portal Geledés

O "Bate Rebate" Min. Joaquim Barbosa e Min. Ricardo Lewandowski 12/01/2012

• Joaquim Barbosa - A Mentira tem perna curta
  
  
  O ministro Joaquim Barbosa é bem conhecido dos brasileiros. Elevado ao grau de celebridade ao humilhar publicamente o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em uma das mais polêmicas audiências do tribunal. Sem papas na língua, Joaquim Barbosa disse a Mendes o que muitos brasileiros queriam dizer a respeito da arrogância e da magnânima atuação de Gilmar Mendes (sempre para o lado dos poderosos) envolvendo casos de corrupção.
  
  
  Agora, o ministro volta às manchetes jogando mais uma vez no ventilador ao desmascarar o descarado complô que é ensaiado pelos ministros do STF (a maioria indicada pelo PT) para causar a prescrição dos crimes do Mensalão; transformando em uma enorme pizza mal cheirosa o processo que poderia ser um marco na moralização da política nacional e destruiria boa parte da cúpula petista, ao colocá-la atrás das grades.
  
  
  Tudo começou com uma entrevista "em banho-maria" do Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Nessa entrevista, Lewandowski deixou escapar que o processo caminhava para a prescrição porque não haveria tempo hábil para julgá-lo. Afinal de contas, o ministro Joaquim Barbosa havia tido uma série de problemas de saúde e atrasara a entrega do seu relatório sobre o caso.
  
  
  Com a celeuma levantada pela imprensa, o presidente do STF – ministro Cezar Peluso – quis fazer "uma média" com a opinião pública e dar um ar de legitimidade ao complô que se anunciava. Mandou redigir um ofício instando Joaquim Barbosa a acelerar o processo e enviar os autos para análise dos seus colegas o mais rápido possível.
  
  
  Malandro... Cem anos de Lapa... E frequentador do Bar Luiz... O ministro Joaquim Barbosa sentiu que era preparado um cenário para culpá-lo pela prescrição do processo e tornar palatável para a opinião pública o desastre da impunidade dos canalhas mensaleiros. Como homem que honra seu posto e de coragem de sobra, Joaquim Barbosa pegou a "perna de anão" que lhe entregaram – embrulhada para presente – jogou-a para o alto e acertou em cheio o ventilador só STF.
  
  
  Com uma declaração bombástica, desmascarou todo o esquema armado para levar o processo à prescrição e inocentar a corja que se apoderou do país. Disse: "Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".
  
  
  Ou seja, mostrou com todas as palavras que os ministros ignoraram o processo até agora simplesmente por preguiça ou por pura vontade de deixá-lo prescrever, garantindo a absolvição do pessoal. Joaquim Barbosa ainda critica "na lata" a falácia de que está "atrasado" com o processo: "Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob os prismas social/econômico/político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação". Continua: "Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte".
  
  
  Não satisfeito em desmascarar o claro acerto que há para que o processo prescreva Barbosa ainda mostrou que "atrasados são os outros". O processo do Mensalão tem 40 acusados, defendidos pelos mais caros advogados do país, todos ocupantes de cargos de grande poder no Estado Brasileiro. O processo tem mais de 49 mil páginas; 233 volumes e 495 apensos. Os réus indicaram mais de 650 testemunhas de todo Brasil e até de outros países. Mesmo diante de todo esse trabalho, o ministro Joaquim Barbosa manteve o trâmite normal de trabalho no STF e ainda julgou inúmeras causas nesse período. Enquanto isso, seus colegas, com ações envolvendo dois ou três acusados e que foram iniciadas na mesma época; ainda sequer foram concluídas.(*)
  
  
  Mais uma vez, "matou a cobra e mostrou o pau". Sem pudores e sem medo, Joaquim Barbosa expõe claramente quem está comprometido com os interesses dos corruptos e busca desculpas para justificar o injustificável.
  
  
  Diante de tudo isso, pelo menos para mim, fica a ideia da quase certeza em relação à prescrição do caso. Nem é preciso lembrar que um dos ministros indicados por Lula, o ministro Dias Tófolli, foi colocado ali "sob medida" para esse processo. Pois, para quem não se lembra, ele foi advogado de defesa de José Dirceu.
  
  
  Pelo menos, se tudo der errado, teremos visto a coragem e o desprendimento do ministro Joaquim Barbosa dar um tapa na cara dos que tentavam imputar-lhe a culpa pela prescrição. Se o processo acabar por prescrever e não condenar ninguém; o desfecho terá sido por vontade dos ministros, sendo necessário que eles arrumem outra desculpa esfarrapada para justificar a cara-de-pau.
  
  
  É como minha velha mãe dizia: "Mentira tem perna curta". 
  
  
  por  Arthurius Maximus
  Portal Gelédes - http://www.geledes.org.br
  
  
  
  
  Lewandowski diz que não haverá prescrições no mensalão enquanto o processo depender dele
  
  
  Brasília – No que depender do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não haverá qualquer prescrição do mensalão enquanto trabalhar com o processo. O ministro é o revisor da ação penal na qual são réus políticos e empresários sobre o esquema de compra de votos no Congresso Nacional, denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), em 2005. Como revisor, Lewandowski é responsável por liberar o processo para julgamento, cuja data é marcada pelo presidente do Tribunal.
  
  
  "Nas minhas mãos, não ocorrerá nenhuma prescrição do mensalão", disse o ministro à Agência Brasil. Em tese, alguns crimes com penas menores podem ter prescrito durante a fase de apuração dos fatos, sob a relatoria de Joaquim Barbosa.
  
  
  A prescrição concreta é medida de acordo com a sentença definitiva dada pelo Tribunal. No caso de formação de quadrilha, por exemplo, se for aplicada a pena mínima de um ano, a prescrição ocorre quatro anos depois do recebimento da denúncia. A denúncia do mensalão foi recebida pelo STF em agosto de 2007. As alegações finais foram recebidas por Barbosa em setembro de 2011.
  
  
  Lewandowski também trabalha para que o processo seja julgado ainda este ano. "Eu nunca afirmei que entregaria meu voto apenas em 2013", declarou o ministro. Ele está dando prioridade máxima ao caso e tem trabalhado durante o recesso do Judiciário - que começou em meados de dezembro e vai até fevereiro - para analisar as mais de 50 mil páginas dos autos. O ministro prefere não fazer previsões sobre o prazo para a entrega do voto, já que é um processo complexo e de dimensões inéditas.
  
  
  O mensalão começou a tramitar como inquérito no STF em 2005. Dois anos depois, o Tribunal aceitou as denúncias do Ministério Público, e o processo se transformou em uma ação penal. Desde então, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vinha reunindo informações sobre o caso, fase que chegou ao fim em setembro passado.
  
  
  Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em dezembro, Lewandowski manifestou preocupação com a demora na liberação do processo para o julgamento, o que poderia resultar, em tese, em prescrições em relação aos crimes com penas menores . Pouco depois, Barbosa liberou o relatório para os demais ministros e lembrou que o processo sempre esteve digitalizado integralmente, à disposição dos demais integrantes do STF.
  
  
  
  
  por  Débora Zampier
  Portal Gelédes - http://www.geledes.org.br

• Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal

  30/01/2012

  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidato aprovado além do número de vagas para o cargo de analista judiciário, em São José dos Campos (SP). O colegiado, em decisão unânime, entendeu que não existe ilegalidade no edital do concurso por ter como critério a distribuição de vagas por região.
  
  
  No certame realizado para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), as vagas foram disponibilizadas por unidades administrativas no estado de São Paulo. Como consta no edital, o candidato poderia concorrer às vagas disponíveis para a localidade pretendida, fazendo a opção no momento da inscrição, assim como também se inscrever para a lista geral formada pelos candidatos habilitados que não fossem aprovados na lista regional.
  
  
  Por vislumbrar a possibilidade de nomeação de outra pessoa aprovada em colocação inferior à sua na lista geral, o candidato impetrou mandado de segurança no TRF3, alegando que a regionalização acarreta “grave violação do princípio da isonomia”, uma vez que os candidatos empossados, após três anos, podem solicitar remoção, impossibilitando a nomeação de outros aprovados para a mesma localidade.
  
  
  O candidato sustentou que o sistema adotado no concurso é “totalmente incompatível com os princípios institucionais”.
  
  
  O TRF3 negou a segurança, por entender que “a regionalização, com divisão em unidades administrativas, não ofende princípios constitucionais nem viola direitos do candidato que fez sua opção pelo lugar que melhor se ajustasse aos seus interesses”.
  
  
  A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso apresentado pelo candidato, manteve a decisão, pois os inscritos tinham conhecimento do conteúdo do certame e poderiam se candidatar para qualquer localidade. Assim, não foi comprovada ilegalidade, uma vez que as provas aplicadas também foram idênticas para todos.
  
  
  A relatora ressaltou ainda que o STJ tem entendimento firmado no sentido de que não existe ilegalidade na norma editalícia que elimina o candidato do concurso, caso não seja aprovado dentro do número de vagas para a localidade escolhida no ato da inscrição. No caso do concurso do TRF3, os candidatos tinham ainda a possibilidade adicional de disputar vagas pela lista geral.  
  
  
  Fonte: Site Oficial do STJ

Fuga de Alcaçuz

Um Acontecimento Esperado

 

O dia 20 de janeiro de 2012 foi marcado por uma ocorrência previsível e evitável: a fuga em massa de prisioneiros da Penitenciária de Alcaçuz em Parnamirim/RN. Entretanto, pior do que a debandada dos encarcerados, propriamente dita, foi a sua descoberta: o mero acaso da prisão de 3 foragidos pela Polícia Militar.

A Previsibilidade do Evento

 

Dentro da Teoria das Probabilidades podemos definir como “evento” um acontecimento previsível. A fuga dos detentos já havia sido antecipada quando diversos problemas foram apontados pelos especialistas em segurança pública e nada se fez para solucioná-los.

Enumerar esses pontos problemáticos mais uma vez é realmente penoso, mas infelizmente, necessário diante da falta de preparo da nossa gestão em segurança. 

ü  Os estabelecimentos prisionais apenas visam encarcerar os infratores penais. Reabilitar e reinserir o infrator na sociedade está deixando de ser uma preocupação atual. A superlotação desses estabelecimentos gera um descontrole da população carcerária que se revolta contra o Estado e contra seus colegas prisionais, em atitudes de violência, segregação e cometimento de novos crimes internos, que nem sempre chegam ao conhecimento da administração. A sucessão desses crimes transforma mais ainda os prisioneiros sublevando-os ao nível de quase animais.

 

ü  Não há agentes penitenciários em número suficiente para que cumpram seus plantões de 24 horas. Os 900 agentes penitenciários, nessa escala de trabalho, ficam reduzidos a 225 por plantão, sem levar em consideração as férias, licenças, afastamentos por doenças e outros problemas administrativos. O próprio Ministério da Justiça orienta a distribuição mínima de 1 agente para cada 5 detentos, mas nossa realidade é de 01 agente penitenciário para cada 80 a 90 presos. Um quadro absurdo e surreal tanto para a segurança da sociedade como para a salvaguarda dos agentes e para a reabilitação dos apenados.

 

ü  Na tosca tentativa de suprir essa carência de material humano, a administração pública não busca contratar mais agentes, não busca solução para superlotação, mas sim pratica desvio de função, transformando Policiais Militares em agentes penitenciários, tirando-os do policiamento ostensivo.

 

ü  O déficit apresentado pelo Estado do RN é grande e para ser suprido é necessária a contratação de mais mil agentes penitenciários, pois numa população carcerária de mais de 7 mil presos, seria preciso um efetivo mínimo de 2 mil agentes. Essa equação pode ser solucionada através da convocação e posterior nomeação dos 600 Suplentes de Agentes Penitenciários que já foram aprovados no teste de avaliação de conhecimento, avaliação física, exame psicotécnico e, pasmem, até já foram aprovados pela investigação social (verificação sobre as condutas dos concursandos para atestar a idoneidade deles para assumirem o cargo), faltando apenas o curso de formação e a devida nomeação.

 

A Solução Real

 

Quando se ouve comentários que fomentam que não há verba nem para aquisição de cadeados para lacrar celas, quero crer que se trata de uma piada, pois não se pode levar à sério um planejamento estrutural mínimo de segurança que não beneficie algo tão básico.

Diante da realidade que se apresenta e dentro das essencialidades elencadas para a obtenção de resoluções concretas, a equipe de gestão de segurança pública há muito tempo teria que ter se antecipado em busca de verbas para tornar exequíveis as demandas acima.

Mais uma vez fica aqui a exortação de que haja estudo e planejamento prévio, pois do contrário, em breve poderemos decretar estado de “falência” da segurança pública. E, certamente, isso aumentará mais ainda a vergonha que nosso querido estado potiguar já passa diante da mídia nacional.

Fonte:Ivênio